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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

Espaço aberto a comunicações de antigos alunos do ensino católico em Portugal.

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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

23
Jun21

Relatório Matić vai ser votado esta 5ª feira no Parlamento Europeu

Veja aqui como pode ajudar a evitá-lo!


Oliveira

ALERTA: AMIGOS, ESTÁ EM CAUSA A NOSSA LIBERDADE, A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, A DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANAS

(Vamos unir-nos ao apelo da Aliança Mundial da Juventude WYA)

Além deste apelo chamo também a atenção para a noticia Aborto: eurodeputados votam limites à objecção de consciência que tem declarações do José Diogo Ferreira Martins, presidente dos médicos católicos portugueses, que tem sido dos que mais tem chamado a atenção para os perigos desta resolução do Parlamento Europeu. Estamos numa situação de atentados à liberdade de como já não havia memória desde a 1ª metade do Século XX!!!

(António P. Torres)

Caros membros WYA,

Na próxima quinta-feira, 24 de junho de 2021, o Parlamento Europeu votará numa Proposta de Resolução sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE, no quadro da saúde das mulheres. A resolução tem por base o relatório de Predrag Fred Matić, da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros do PE (FEMM). Exorta os Estados-Membros a restringirem o direito à liberdade de consciência, considerando a objecção de consciência um obstáculo e avaliando-a como um retrocesso, promove uma perspectiva ideológica radical sobre questões de saúde reprodutiva, educação sexual e aborto e invade a competência exclusiva dos Estados-Membros.

Estamos, portanto, a contactar-vos com o pedido de que enviem o e-mail que está abaixo (e que também anexo) aos deputados do Parlamento Europeu. Podem encontrar os seus nomes aqui (é possível filtrar a lista por país e por grupo político). Ao clicar num nome, encontrarão o respetivo endereço de email, geralmente no formato: nome.apelido@europarl.europa.eu

Assinem com o vosso nome e apelido e certifiquem-se de que, ao enviar para vários deputados ao mesmo tempo, introduzem os endereços dos representantes em BCC. Sintam-se à vontade para enviar a versão em inglês ou português para qualquer deputado, bem como para fazer alterações ao texto do e-mail (é até algo positivo que recebam versões diferentes) e adicionem a vossa própria perspectiva. Se precisarem de informações adicionais sobre o relatório ou uma análise detalhada, não hesitem em entrar em contato connosco.

É uma oportunidade para nós, como jovens, defendermos os valores que compartilhamos e sobre os quais a WYA foi fundada. Muitos eurodeputados não têm conhecimento do conteúdo da resolução e é fundamental que compreendam o que estão a votar. Afinal, têm responsabilidade perante nós, cidadãos da UE, que os elegeram.

_________________________________

(Modelo/proposta de carta - inglês e português:)

Dear Member of the European Parliament Last Name,

I am writing to you as a concerned citizen of the European Union to discuss my opposition to the Matić report (Motion for a resolution on the situation of sexual and reproductive health and rights in the EU in the frame of women’s health) (2020/2215 (INI)). 

There are several reasons as to why I remain dubious about the proposal’s motives. First of all, by adopting the document, the European Parliament risks violating the principle of subsidiarity because the field of healthcare is an exclusive competence of the Member States.

The report explicitly calls for the EU to assert the right and availability of abortion, which is not within the competence of the European Parliament. Furthermore, the report sheds a negative light on the right to conscientious objection, stating that the Parliament "regrets that sometimes common practice in Member States allows for medical practitioners, (...) to refuse to provide health services on the basis of the so-called conscience clause". This goes against the fundamental rights of citizens in the EU who wish not to take part in any act that is in conflict with their personal beliefs.

Moreover, the report inaccurately asserts several claims. For instance, it argues that “sexual and reproductive rights”, which include abortion, are protected in various international agreements. This is false, and a clear misrepresentation of international law.

It is for the reasons stated above that I believe that the European Parliament should reject the said proposal. I'd like to call on you to oppose it with your vote and to stand for the rights of every European citizen, including children, women, and doctors.

Best regards,

______________________

Caro Membro do Parlamento Europeu Nome,

Escrevo-lhe como cidadão preocupado da União Europeia para debater a minha oposição ao relatório Matić (Proposta de resolução sobre a situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na UE no quadro da saúde das mulheres) (2020/2215 (INI)). Existem várias razões pelas quais continuo em dúvida sobre os motivos da proposta.

Em primeiro lugar, ao aprovar o documento, o Parlamento Europeu corre o risco de violar o princípio da subsidiariedade, porque o domínio dos cuidados de saúde é da competência exclusiva dos Estados-Membros. 

O relatório exorta explicitamente a UE a fazer valer o direito e a disponibilidade do aborto, o que não é da competência do Parlamento Europeu. Além disso, o relatório lança uma luz negativa sobre o direito à objeção de consciência, afirmando que o Parlamento "lamenta que, por vezes, a prática comum nos Estados-Membros permita que os médicos (...) recusem a prestação de serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência". Isso vai contra os direitos fundamentais dos cidadãos da UE que desejam não participar em nenhum ato que esteja em conflito com as suas convicções pessoais.

 Além disso, o relatório afirma incorretamente várias reivindicações. Por exemplo, argumenta que os “direitos sexuais e reprodutivos”, que incluem o aborto, são protegidos em vários acordos internacionais. Isto é falso e uma clara representação errónea do direito internacional.

 Pelas razões acima expostas, considero que o Parlamento Europeu não deve aprovar a referida proposta. Gostaria de apelar a que se oponha com o seu voto e defenda os direitos de todos os cidadãos europeus, incluindo crianças, mulheres e médicos.

 Atenciosamente,

______________________

Melhores cumprimentos,

Maria Inês Moreira

World Youth Alliance

AMJP - Representação Permanente em Portugal

Rua do Gurué 75

2775-582 Carcavelos

T: +351 963 224 756

www.wya.net

 

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