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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

Espaço aberto a comunicações de antigos alunos do ensino católico em Portugal.

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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

17
Abr24

Para além da direita e da esquerda

[sobre a Declaração “Dignitas Infinita”]


Oliveira

Com a devida vénia, transcrevemos para os leitores do nosso Blog o artigo que segue, do Dr. Pedro Vaz Patto publicado anteontem na página da Rádio Renascença.

(A. G. Pires)

Vários são os aspectos da recente declaração do Dicastério para a Doutrina da Fé (aprovada pelo Papa Francisco), Dignitas Infinita, sobre a dignidade humana, que merecem destaque.
Essa dignidade, também perceptível apenas pela razão humana, decorre claramente da visão bíblica do ser humano criado «à imagem e semelhança de Deus» e da visão cristã de um Deus que assume a natureza humana, proclama o amor universal, especialmente para com os mais pobres e vulneráveis, e dá a sua vida pela salvação de cada pessoa, chamada à comunhão com Ele. Como acentua essa declaração, a dignidade humana é “ontológica”, ou seja, é inerente a qualquer ser humano só pelo facto de o ser, independentemente de quaisquer circunstâncias; não depende da idade, das capacidades físicas ou intelectuais ou até das qualidades morais; não admite graus (neste sentido “ontológico”, não no sentido moral, não há pessoas mais dignas do que outras); não se adquire só a partir de determinada fase do desenvolvimento, não se perde com a doença ou qualquer deficiência, inata ou superveniente; e também não se perde com a prática de pecados e de crimes (porque a regeneração moral da pessoa nunca pode ser afastada). A dignidade humana não é compatível com alguma forma de redução da pessoa a instrumento ou objecto, e já não fim em si mesmo.
Partindo deste princípio, esse documento enumera, numa perspectiva coerente e global, vários atentados à dignidade humana: o aborto, a pobreza, muitas das guerras, o tráfico de pessoas, a exploração laboral, os abusos sexuais, a maternidade de substituição, a eutanásia, a pena de morte, a hostilidade para com migrantes, etc.
Dessa noção da dignidade humana derivam importantes consequências. Porque a dignidade humana não depende da fase de desenvolvimento da pessoa e não admite graus, contra ela atenta gravemente o aborto. Porque a dignidade humana não se perde com a doença ou a deficiência, contra ela atenta gravemente a eutanásia. Porque a dignidade humana não se perde com a prática de crimes, contra ela atenta gravemente a pena de morte. Porque a dignidade humana não é compatível com alguma forma de instrumentalização da pessoa, contra ela atentam gravemente o tráfico de pessoas, o trabalho em condições degradantes, a prostituição e a maternidade de substituição.
Um dos aspectos desta declaração que mais tem sido salientado é o de que ela apresenta a visão da Doutrina Social da Igreja como um conjunto global, completo e coerente de princípios e suas concretizações. A mencionada noção de dignidade humana leva a que ela deva ser defendida, de forma global e coerente, em todas as fases da vida e em todas as circunstâncias. Esta não é, certamente, uma novidade desta declaração; ela apenas recapitula o que decorre em especial dos ensinamentos dos últimos Papas (São João Paulo II, Bento XVI e Francisco) e da coerência de todos esses ensinamentos.
Sublinharam este aspecto, entre outros, o jornalista italiano Andrea Tornielli, um dos responsáveis da comunicação do Vaticano, e o bispo norte-americano Robert Barron, talvez o mais mediático dos bispos, com muitos seguidores no seu país e no mundo inteiro. Afirmou o primeiro que esta declaração «vem superar a dicotomia que existe entre quem se centra exclusivamente na defesa da vida nascente ou moribunda, esquecendo outros atentados, e vice-versa, quem se concentra somente na defesa dos pobres, esquecendo que a vida deve ser defendida desde a concepção até à sua conclusão natural» (in www.vaticannews.va, 8/4/2024). Afirmou o segundo que «a doutrina social católica transcende a divisão esquerda/direita da política ocidental; veja-se como enfatiza temas importantes para a esquerda – migrações, pobreza, oposição à guerra, violência contra a mulher – e uma série de temas importantes para a direita – aborto, eutanásia, ideologia de género» (in www.foxnews.com, 9/4/2024).
Na verdade, há que salientar esta visão completa da Doutrina Social da Igreja, sem a reduzir àquilo a que nos Estados Unidos se designa como 'single issues' (questões isoladas), mas sem esquecer nenhuma dessas questões, sobretudo as mais importantes. Há que defender a vida humana em todas as suas fases, desde a concepção, na infância, na juventude, na idade adulta, na velhice, e até à morte natural. Há que combater todos os atentados contra a dignidade humana, quer quando esse combate corresponde ao “ar do tempo” e à cultura dominante, e assim nos juntamos a um coro de muitas vozes, quer quando esse combate vai “contra a corrente” dessa cultura e somos vozes que «clamam no deserto» (como se tem visto recentemente entre nós a propósito de questões que se pretendem definitivamente canceladas).
Nalgumas questões seremos apontados como “conservadores”, noutras como “progressistas”. Esta visão completa afasta os riscos de parcialidade e de polarização que as divisões entre esquerda e direita acarretam, dentro e fora da Igreja, e que parecem acentuar-se cada vez mais.
Trata-se de uma questão de coerência, mas também de maior eficácia. A defesa da vida e da família depende da formação das consciências, mas em grande medida também de políticas de justiça social ambiciosas. Isolar as questões não é coerente e não é eficaz.
É natural que dentro da Igreja haja pessoas e grupos mais sensíveis a uma ou outra das várias causas de defesa da dignidade humana, mas sem nunca esquecer as outras causas e sem nunca quebrar o diálogo fraterno com outras pessoas e grupos mais sensíveis a essas outras causas.
Penso que este é um dos principais aspectos que a declaração Dignitas Infinita nos vem recordar e que merece atenção.

Dr. Pedro Vaz Patto

Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.

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