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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

Espaço aberto a comunicações de antigos alunos do ensino católico em Portugal.

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21
Set20

EUTANÁSIA E REFERENDO: PONTO DE SITUAÇÃO+INFORMAÇÕES+APELO


Oliveira

Para quem não teve acesso a outras fontes de informação – e são tantas - a COPAEC faz questão em levar ao conhecimento dos seus associados e aderentes quanto de ortodoxia católica seja passível de contribuir para esclarecimento e sensibilização.                           AGPires

Caros amigos

No passado dia 16 foi aprovado na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Parecer em anexo sobre a nossa iniciativa. Dentro dos 20 dias seguintes terá a 1ª Comissão de nos ouvir (está agendado para esta 5ª feira, 24) e depois enviar para o presidente da Assembleia da República um projecto de resolução, que aquele deverá submeter a discussão e votação numa das 10 sessões plenárias seguintes. Das questões processuais e timings que agora se colocam, dá razoável nota a noticia do Público em anexo e, hoje, esta no Observador.

Entretanto prossegue, na especialidade, o processo legislativo dos projectos-lei de eutanásia, aprovados no passado dia 20 de Fevereiro. Depois de uma fase de audições e recepção de pareceres, durante o mês de Julho, agora chegou a fase em que a deputada Isabel Moreira apresentará ao Grupo de Trabalho - Despenalização da Morte Medicamente Assistida (constituído no seio da 1ª Comissão) um projecto de texto conjunto. A quem nos pedir (através deste email) poderemos enviar as convocatórias do grupo de trabalho onde se verifica que entidades e especialistas foram ouvidos e ainda os pareceres entregues pela Federação Portuguesa pela Vida e pelos Juntos pela Vida, que foram recebidos na mesma audiência e onde um de nós, teve a ocasião de proferir esta intervenção.

Do estado do processo legislativo até ao final de Julho e sobretudo uma análise completa dos diferentes 5 projetos-lei pode ser encontrada nestes dois artigos da Teresa de Melo RibeiroA pandemia, o Estado da Nação e a eutanásia e A ilusão do rigor dos projectos de lei sobre a eutanásia. Saíram também, entretanto, estes artigos: URGÊNCIA? Autorização para matar por Eutanásia da Isilda PegadoEutanásia: urgente para quem? do José Maria Seabra DuqueFrei Hermínio Araújo: “Debater a eutanásia neste contexto é falta de seriedade” em entrevista à Rádio Renascença; Escolher entre uma sociedade “melhor” ou um retrocesso civilizacional da Graça FrancoA eutanásia é ainda mais criticável após a covid-19 do Henrique RaposoOs direitos humanos são invioláveis e irrenunciáveis; ou não são humanos de Mário Pinto e Bioética e sociedade | Não à legalização da Eutanásia, sempre! Em tempo de COVID 19, é uma “licença” para matar.. de Carlos Costa Gomes.

Chamamos também a atenção para esta entrevista à RR do Miguel Oliveira da Silva e o alerta, logo no inicio de Setembro, do Cardeal-Patriarca de Lisboaque se manifestou muito preocupado com a eutanásia.

Apelo: aproximamo-nos do momento em que a Assembleia da República será chamada a decidir sobre o nosso pedido de referendo. Temos de dar tudo por tudo! Como? Escrevendo artigos (quem precisar de ajuda para os colocar, diga-nos), falando do assunto nos canais de opinião a que temos acesso, escrevendo aos deputados e grupos parlamentares defendendo as razões do referendo, divulgando este tipo de informações acima em todas as redes com que estamos em relações e, por fim, os que estamos em partidos, propondo estes tomem ou prossigam em posições favoráveis à realização de um referendo.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Antonio Pinheiro Torres-Isilda Pegado-José Maria Seabra Duque-Rui Gonçalves-Teresa de Melo Ribeiro

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