Partilho informação enviada pelo Dr. António Pinheiro Torres sobre os últimos desenvolvimentos da lei da eutanásia (a morte a pedido) no sentido de lançar um apelo a todos os leitores do blogue da COPAAEC para que participem na nossa luta a favor da vida.

A. Oliveira

Caros amigos

No próximo dia 9 de Junho (quinta-feira) da parte da tarde (a partir das 15h00), na Assembleia da República, debate-se e votam-se na generalidade (é a primeira fase do processo legislativo) os projectos de lei do PS e do BE. Para mais tarde deverão ficar os dois projectos do Chega (dos quais um propondo um referendo sobre a matéria) e não é de excluir que outros partidos venham ainda a apresentar projectos próprios, embora com o ritmo de corrida que aqueles dois primeiros partidos estão a imprimir, comece a faltar margem para isso. A quem me pedir poderei enviar os 4 projectos atrás referidos.

Além daquelas formas clássicas de intervenção a que apelamos (artigos nos jornais, sessões de esclarecimento, cada um mexer-se dentro do seu próprio partido) há duas propostas para as quais pedimos o vosso empenho:

- Vigílias em todas as 18 capitais de distrito (já estão confirmadas as de Aveiro-Braga-Coimbra-Lisboa-Viseu) na quarta-feira, 8 de Junho. Quem mais toma a iniciativa? Quem precisar de apoio ou tiver dúvidas pode ligar para o 910871873 ou f.p.p.vida@gmail.com. Mais adiante na semana enviarei os cartazes das que já estiverem confirmadas (segue já o de Braga).

- Manifestação silenciosa em Lisboa, no dia 9 de Junho com concentração ás 13h00 no Largo de São Bento. Recomenda-se o preto como dress-code e no fim (pelas 14h00) quem o desejar poderá encaminhar-se para depois assistir à sessão plenária (dura cerca de duas horas e meia, mas pode sai-se à hora que se quiser). Em anexo a este email encontram o Manifesto-Convocatória da manifestação.

Esta é por ora, a “ordem de batalha”. Contamos com todos!

Um abraço decidido e confiante do

Antonio Pinheiro Torres

Eutanásia: um silêncio de morte

Dia 9 junho, pouco mais de quinze dias depois de dar entrada na Assembleia da República, será votado o projeto de lei do Partido Socialista (juntamente com o do Bloco de Esquerda) que procura legalizar a morte a pedido. Será votado semaudições públicas, sem pareceres, sem sequer ter havido qualquer simulacro de debate. O Partido Socialista procura aprovar aquela que é provavelmente a lei mais grave desta legislatura no meio de um total silêncio.

O projeto de lei socialista é o 13º apresentado no Parlamento. Até ao momento nenhum dos projetos mereceu um parecer positivo dos organismos públicos chamados a pronunciar-se. Todos os projetos tiveram parecer negativo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Advogados. Tomaram posição contra a legalização da eutanásia a Associação Nacional de Cuidados Paliativos, a União das Misericórdias, os maiores grupos de saúde, o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde, todos os bastonários da Ordem dos Médicos, a maioria dos professores catedráticos
de Direito Publico, dois Presidentes da República, para além de diversas personalidades de todos os sectores da sociedade. Nos últimos quatro anos a legalização da morte a pedido foi chumbada na Assembleia da República, considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetada pelo Presidente da República.

A Assembleia da República em 11 tentativas (já levadas a votação) não conseguiu produzir um único projeto de lei que merecesse um parecer ou decisão positiva por parte dos especialistas. Fica claro que o problema não é formal, mas material: não é possível fazer uma lei boa para um acto errado.

O silêncio dos partidos sobre a votação de 9 de junho é fruto desta recusa de ouvir os especialistas, a recusa de aceitar que legalizar a morte a pedido é um erro. A legalização da eutanásia, contra a opinião dos especialistas e contra a vontade da sociedade, é um ato de despotismo de alguns partidos, que procuram impor a eutanásia a Portugal.

Já não há palavras para descrever a arrogância dos defensores da morte a pedido, que impõem pelo poder aquilo que os especialistas recusam. A Federação pela Vida rejeita a falsa piedade da morte a pedido e defende uma sociedade que cuida, não mata. Por isso convocamos uma manifestação silenciosa para dia 9 de junho às 13h na escadaria da Assembleia da República e convidamos todos a juntar-se a nós. Reina sobre a legalização da eutanásia um silêncio de morte.

Federação Portuguesa Pela Vida, Lisboa, 31 de Maio de 2022.