Para conhecimento dos nossos prezados amigos, com um abraço solidário.

A. G. Pires

Exmo. Senhor Presidente

Tendo tomado conhecimento de que se iniciou (em grupo de trabalho constituído para o efeito) o debate na especialidade das iniciativas legislativas sobre Despenalização da Morte Medicamente Assistida (Projetos de Lei n.ºs: 4/XIV/1.ª (BE); 67/XIV/1.ª (PAN); 104/XIV/1.ª (PS); 168/XIV/1.ª (PEV) e 195/XIV/1.ª (IL)) aprovadas na generalidade no passado dia 20 de Fevereiro, vimos por este meio pedir a V. Ex.ª o agendamento, nos competentes e aplicáveis termos constitucionais, legais e regulamentares, de uma audiência, possibilitando-nos assim participar no processo legislativo em causa.