Aborto até às 12 semanas? Alguns pontos
Oliveira
(Com a devida vénia, partilho do seu blogue, um excelente texto de José Maria Seabra Duque a propósito da discussão do alargamento do prazo para a prática do aborto, em Portugal.
A. Oliveira)
- O Partido Socialista, depois de ter descoberto que era urgente regulamentar a morte a pedido, mesmo não o tendo feito em 10 meses no Governo, descobriu agora a urgência de alargar os prazos do aborto legal, ao fim de 8 anos com maioria de esquerda no Parlamento, dois dos quais com maioria absoluta.
Esta urgência, descoberta sempre quando já nada pode fazer, demonstra bem a utilidade destas leis para os socialistas. Pouco lhes interessa as grávidas em dificuldade ou os doentes, só lhes interessa marcar a agenda política com temas que demonstrem o seu “progressismo”, que dividam a direita e que lhes permita ocupar tempo de antena. As mulheres e os doentes são apenas bandeiras para utilizar à conveniência do PS.
- Não há diferença entre um aborto às 10 semanas e às 12 semanas, como agora o PS veio propor. O nascituro tem sempre igual dignidade, pelo que não é que a lei actual seja boa ou equilibrada.
O problema é que alargar o prazo do aborto legal vem aumentar o tempo em que é negado ao nascituro a sua dignidade de ser humano e também aumentar a possibilidade de abortar.
Por isso se o aborto é igualmente mau às 10 ou às 12 semanas, uma lei que aumenta o prazo legal do aborto é sempre pior, porque diminui ainda mais a protecção jurídico do bebé no ventre materno.
- Em 2007, aquando do segundo referendo ao aborto legal que o sim finalmente ganhou, todos os apoiantes da nova lei afirmavam com clareza que ninguém era a favor do aborto, que o único objectivo era impedir as mulheres de serem presas e que não se estava a liberalizar o aborto, apenas a descriminalizá-lo.
Hoje o Partido Socialista defende, apesar das juras de 2007, que o aborto é um direito fundamental. Claro que ao mesmo tempo defende que o aborto à 13ª semana de gravidez é um crime. Se assim não fosse não propunha liberalizar até às 12 semanas, antes propunha a sua legalização até ao término da gravidez. Uma coisa não pode ser um direito fundamental e um crime ao mesmo tempo. A posição do PS é evidentemente incoerente
O objectivo é claro, repetir em voz alta vezes suficientes que o aborto é um direito fundamental até que toda a gente repita o dogma, tratando qualquer pessoa que se lhes oponha como um ditador. Tem feito o seu caminho.
- Esta hipocrisia do PS não pode deixar de levantar a pergunta: porquê 12 semanas? Como chegaram a esta data? O que muda às 12 semanas que transforma um direito em um crime? A resposta é simples: nada.
Um nascituro às 12 semanas é igual a um de 13. Não há qualquer base científica para esta decisão. São 12 como podiam ser 13 ou 14 (provavelmente 14, porque, por alguma razão, são sempre um número par de semanas).
O critério para o prazo do aborto legal é sobretudo a opinião pública. Já em 1997 foi assim. Quando a primeira proposta para legalizar o aborto até às 12 semanas chumbou a JS (liderada por Sérgio Sousa Pinto) baixou para as dez e passou (para depois ser chumbada em referendo). E a única razão é que o prazo tem de ser um número que a população ache aceitável. Preferencialmente antes da data da primeira ecografia, não vá alguém perceber que está ali um bebé.
- Já foram feitos em Portugal mais de 256 mil abortos legais. Para se ter ideia, o concelho do Porto tem 214 mil habitantes. Num país onde não nascem bebés, onde as grávidas dão à luz na autoestrada, onde não há creches, onde as famílias não têm dinheiro para ter filhos, alguém poderia achar que a urgência não é aumentar o número de abortos mas sim diminuí-los.
Só que infelizmente combater as causas sociais do aborto, apoiar as grávidas em dificuldade e defender medidas de apoio à família dão menos tempo de antena do que aumentar os prazos do aborto. E por isso, para o PS, que quer fazer o país esquecer o estado em que deixou o país, a solução é mesmo criar condições para mais abortos.
- Espero que a Direita que durante anos explicou que este era um não assunto, incluindo os líderes partidários que se deixam fotografar a rezar piedosamente para depois apoiarem a actual lei, percebam finalmente que o aborto será sempre um assunto. A única questão é se é discutido como arma de arremesso político ou como o drama que realmente é.
José Maria Seabra Duque