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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

Espaço aberto a comunicações de antigos alunos do ensino católico em Portugal.

Espaço aberto a comunicações de antigos alunos do ensino católico em Portugal.

CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ANTIGOS/AS ALUNOS/AS DO ENSINO CATÓLICO

30
Jul22

Abusos sexuais, estado de direito e “caça às bruxas”


Oliveira

Segue abaixo o artigo do Dr. Pedro Vaz Patto, já publicado no jornal Observador, mas que a COPAEC transcreve, com a devida vénia para os seus leitores.

Já há quem reclame a demissão de D. Manuel Clemente (“no mínimo”!) por não ter comunicado às autoridades civis a denúncia de um crime de abuso sexual de criança ocorrido cerca de vinte anos antes e seguindo a vontade da vítima. Há também quem fale, a propósito, em conivência com o crime e diga que a Igreja não pode estar à margem do Estado de Direito.

Ora, são precisamente os princípios do Estado de Direito que exigem um pouco mais de equilíbrio e bom senso na análise desta questão e outras semelhantes (algo de semelhante sucedeu ao cardeal Philippe Barbarin, arcebispo de Lyon, absolvido depois de um longo calvário judicial e mediático), A gravidade dos crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, a que hoje felizmente a opinião pública está mais sensível, não pode resvalar para um zelo acusatório e punitivo exacerbado (que se nota em relação a membros da Igreja Católica, mas não noutros âmbitos) mais próprio de fenómenos que fazem recordar uma “caça às bruxas” do que de um Estado de Direito.

Convirá relembrar algumas das normas civis e canónicas que regem esta matéria.

Não existe em Portugal uma norma que torne obrigatória para qualquer cidadão a comunicação da prática de crimes às autoridades policiais e judiciárias. Essa obrigação existe apenas, quanto a crimes públicos (que não dependem de queixa do ofendido ou de quem o represente) para agentes policiais e funcionários públicos, estes quanto a crimes de que tenham tomado conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas (ver artigo 242.º, n.º 1, do Código de Processo Penal). É compreensível esta norma, que evita fazer de toda e qualquer cidadão, forçadamente, um polícia de amigos, colega e e vizinhos (como sucedia com a Inquisição).  Essa obrigação existe, porém, precisamente no que se refere a crimes de abuso sexual de crianças, noutros países, como a França (e daí a acusação contra o cardeal Barbarin, onde também estava em causa um crime já prescrito),.Mas, independentemente dessa obrigação genérica, pode considerar-se que existe (e também ente nós) uma obrigação de denúncia desse ou de outros crimes (sob pena de eventual responsabilização criminal por omissão, possível em relação a determinadas pessoas e situações) quando se verifica o perigo de prática de futuros crimes pela pessoa denunciada e a intervenção das autoridades policias e judiciárias for um meio possível e necessário de evitar essa prática.

No que ao ordenamento jurídico canónico (da Igreja Católica, pois), diz respeito, vigora hoje, e desde 2020, a norma da Santa Sé constante do Vademecum do Dicastério para a Doutrina da Fé, para que também remetem as diretrizes da Conferência Episcopal portuguesa de 13 de novembro de 2020. Essa norma estabelece que devem ser comunicadas às autoridades civis as denúncias de crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes e pessoas vulneráveis, mesmo que a tal a lei civil não obrigue (como se verifica, nos termos indicados, com a legislação portuguesa), quando essa comunicação for necessária para proteger a vítima e para evitar a continuação da atividade criminosa de que venham a ser vítimas outras pessoas (literalmente, quando se considere «indispensável para tutelar a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos delituosos»).

Ora, no caso relatado que envolve o Patriarca de Lisboa, a vítima, já adulta, não pretendia apresentar queixa criminal, nem dar publicidade ao crime e essa sua vontade foi tida em consideração. Compreende-se que essa vontade tenha sido considerada. Na verdade, muitas vítimas sentem, ou temem, o processo judicial como algo que reforça o seu sofrimento e o seu trauma (a chamada “vitimação secundária”). Não deveria ser assim (muitas vezes poderá e deverá. ser precisamente o contrário), e há dispositivos legais para o evitar (também no que diz respeito à publicidade), mas isso pode suceder e há que respeitar essa vontade da vítima. A centralidade da proteção da vítima (não qualquer propósito de favorecimento do denunciado) impõe-no.

Não me parece censurável, por outro lado, considerar que, diante da denúncia de um crime de abuso sexual de criança já prescrito, porque ocorrido há cerca de vinte anos, e na ausência de quaisquer outros indícios da prática desse crime durante esses vinte anos, se considere que a intervenção das autoridades policiais e judiciárias não é necessária para evitar a prática de futuros crimes e, portanto, que se omita a comunicação dessa denúncia a tais autoridades.

Desde logo, porque com base numa denúncia de um crime já prescrito nenhuma autoridade policial ou judiciária pode de algum modo, limitar a atuação da pessoa denunciada. É, desde logo, o princípio da presunção de inocência (próprio de um Estado de Direito) que o exige. Nem sequer o pode fazer em relação a pessoas já condenadas pela prática desse tipo de crimes depois de extinta a pena (de prisão ou outra). Nem me consta que haja alguma prática sistemática de vigilância policial dessas pessoas. Só agora oiço falar desta questão a propósito de eventuais crimes já prescritos praticados por sacerdotes, quendo ela deveria ocorrer em relação à prática destes crimes por quaisquer outras pessoas.

Tem-se dito, a este respeito, que o crime de abuso sexual de crianças raramente é praticado de forma isolada e ocasional e, portanto, que o referido perigo de continuação da atividade criminosa existe sempre, mesmo que só haja notícia de um ato isolado ocorrido há décadas. Que a reiteração da prática desses crimes é muito frequente, é algo que pode concluir-se não apenas da experiência de psicólogos e psiquiatras, mas também da experiência de juízes e procuradores.

Mas assumir essa regra em termos absolutos leva a consequências de todo incompatíveis com o sistema legal que nos rege (algumas contestadas por partidos populistas). Desde logo porque este sistema assenta no princípio de que a pena tem uma finalidade ressocializadora (ou, mais ambiciosamente, reeducativa), o que não é compatível com uma ideia de incorrigibilidade do delinquente.

Mas não só. Considerar como regra absoluta que a crime de abuso sexual de crianças nunca pode ser praticado isoladamente e que há sempre, independentemente da sua gravidade e das condições em que é praticado, perigo de continuação da atividade criminosa, levaria a optar sempre pela pena de prisão (sendo praticamente impossível proibir qualquer tipo de contactos com crianças, mesmo que se proíba o contacto regular), quando para o sistema que nos rege a pena de prisão é uma ultima ratio, um último recurso, não o único (e, por isso mesmo, quanto e este tipo de crimes, embora muitas vezes se opte por tal pena, também de outras vezes se opta por penas alternativas). Quanto à medida da pena de prisão, esta deveria ser ilimitada (e daí que partidos populistas reclamem a prisão perpétua nestes casos), o que contraria qualquer finalidade ressocializadora da pena. Ou, não sendo possível a condenação em pena de prisão perpétua, deveria seguir-se a sistemática condenação no limite máximo da pena, o que também não se coaduna com o regime que nos rege, que manda atender a um conjunto diversificado de circunstâncias na determinação da medida da pena. Quanto à execução da pena de prisão, seriam vedadas nestes crimes medidas de flexibilização dessa pena, como saídas precárias e liberdade condicional (tal não decorre da lei, nem da prática judiciária, que não as exclui neste tipo de crimes, embora não seja ignorada a sua especificidade e o mais frequente perigo de continuação da atividade criminosa, que impõe especiais cuidados). Também não estamos perante crimes imprescritíveis, vigorando quanto a eles as regras gerias de prescrição (que fixam prazos mais ou menos alargados consoante a gravidade respetiva), com uma regra especial relativa à idade da vítima (estes crimes nunca prescrevem antes de esta atingir vinte e três anos).

Assinalo todas estas normas e práticas para concluir que não pode ser encarada em termos absolutos a ideia de que existe sempre perigo de continuação da atividade criminosa quando se verifica a prática de um crime de abusos sexual de crianças, mesmo que ocorrido há mais de vinte anos e sem que haja quaisquer outros indícios de reiteração dessa prática durante esses vinte anos.

E não considero, por isso, censurável, nem juridicamente (quer à luz do direito estadual e dos princípios do Estado de Direito, quer à luz do direito canónico), nem eticamente (na perspetiva do primordial objetivo da proteção das vítimas), que D. Manuel Clemente, seguindo a vontade do denunciante, não tenha comunicado às autoridades civis a denúncia de um crime de abuso sexual de criança ocorrido cerca de vinte anos antes (já prescrito, portanto) e sem que houvesse indícios de prática de outros crimes pelo denunciado durante esses vinte anos.

Pedro Vaz Patto
29
Jul22

18.º DOMINGO DO TEMPO COMUM - ANO C


Oliveira

Sugestão da homilia para o décimo oitavo Domingo do Tempo Comum - ANO C - 2022

O reino de Deus em primeiro lugar

Domingo, 31 de Julho de 2022

     “Procurai primeiro o reino de Deus, e tudo o resto vos será dado por acréscimo” (Lc 12,31). Caros irmãos, este ensinamento de Jesus ajuda-nos a compreender a Palavra deste domingo.

  1. Os bens mais importantes aos olhos de Deus

     Evangelho

     Jesus, neste Evangelho, leva-nos a fazer uma boa escolha. Chama a nossa reflexão para este caminho: Será a abundância de bens que nos torna felizes? Jesus não é a favor da miséria; mas abre o nosso olhar para um perigo: fazermos dos bens materiais os nossos deuses.

     Alguém fez um pedido a Jesus, acerca dos bens temporais. Jesus explicou-se com uma parábola: um homem rico pensou em construir um celeiro maior para guardar a sua colheita, e pensou: “vou descansar, comer, beber, regalar-me”. O mal não estaria nisso, mas na sua escolha: esqueceu-se “de se tornar rico aos olhos de Deus”. Disse então Jesus: “a vida de uma pessoa não depende da abundância dos seus bens”.

     Podemos usar uma imagem que não vem no evangelho, e que nos ajuda a colocar empenho no que mais vale. Com as nossas boas obras vamos construindo a nossa morada no céu. 

  1. Os bens materiais exclusivos são vaidade

    Primeira leitura.

    O livro de Coelet parece dizer-nos uma coisa estranha: “Tudo é vaidade, neste mundo”. Coelet é um livro de Sabedoria; pretende dizer-nos: o principal para as pessoas não está nos bens exclusivos deste mundo. Pensar apenas nos bens materiais, poderia fazer de nós escravos deles. Seriam uma armadilha…

    Mas os bens deste mundo serão maus? Quando Deus criou o mundo, disse: “E viu que era tudo muito bom”. Por isso, os bens materiais podem ser bons; o mal está em fazer dos bens materiais o centro de interesse na nossa vida. Jesus diz-nos hoje no evangelho: “Procurai primeiro o reino de Deus, e tudo o resto vos será dado por acréscimo”.

  1. Aspirar às coisas do alto

     Segunda leitura

     “O cristão é o homem pascal, aquele que pela fé e pelo baptismo… passou com Cristo da morte à vida” (Missal popular, introdução à segunda leitura). O que todos podemos procurar é viver a nossa identidade cristã: discípulos de Jesus, procurando o reino de Deus. Um exemplo: S. João Bosco, no dia 5 de Junho de 1841, viveu o dia mais feliz da sua vida: foi ordenado sacerdote. Depois, ofereceram-lhe para o seu apostolado, três lugares muito bons, com óptima remuneração. Que fez o jovem padre? Consultou o seu diretor espiritual, José Cafasso. João Bosco não aceitou nenhum desses cargos, e tornou-se o pai dos jovens, sobretudo pobres.

     Procurando em primeiro lugar Deus, teremos a paz, que na língua de Jesus se diz Shalom. Harmonia da natureza; Shalom, uma paz que dá a cura; paz que lembra o paraíso perdido do Éden; significa profunda alegria; Shalom. Caros irmãos, disse um dos nossos bispos: “A comunhão [partilha] é o melhor banco, nunca vai à falência” (Manuel Clemente, O Evangelho… Ano C, p. 221).  O cristão é o homem pascal: vida com Jesus ressuscitado.

Pe. António Gonçalves, SDB

25
Jul22

VASCO MINA, UMA LIÇÃO DE VIDA


Oliveira

Segue abaixo o artigo do Dr. Pedro Vaz Patto, já publicado no portal "No Barco de Cristo", mas que a COPAEC transcreve, com a devida vénia para os seus leitores.

Um abraço.

AGPires

          Vasco Mina, vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz, chegou ao fim da sua viagem nesta terra.

         O seu empenho na Comissão Nacional Justiça e Paz foi apenas um dos muitos outros empenhos eclesiais e sociais (nestes últimos se incluindo o da política) a que dedicou a sua vida e que mereceriam destaque.

        Mas o maior destaque que me parece deva ser dado da sua caminhada terrena será o do modo como viveu a sua doença e se preparou para a morte. Ouvi dizer um dia de uma pessoa que em muito inspirou a minha vida e cuja causa de beatificação está hoje em curso, que ela nos ensinou a viver, mas também a morrer. Penso que poderá dizer-se também do Vasco que ele nos ensinou a morrer. Na verdade, não me recordo de outra pessoa dos meus conhecimentos mais próximos que tenha encarado a doença e a morte por esta provocada de uma forma tão corajosa, mas também tão natural e serena, e com uma tão autêntica fé no amor de Deus e na Ressurreição. 

        Durante muito tempo, o Vasco partilhou com um grupo dos seus numerosos amigos a evolução da sua doença, descrevendo com minúcia os tratamentos, confiando plenamente na ciência médica e sem nunca perder a esperança de cura. Depois de pensar que a batalha estava vencida, uma recaída (um “balde de água gelada” – disse ele) não o fez perder nem a coragem, nem a esperança. Mas depois de esgotados todos os esforços, dele e dos seus médicos, verificou que nada mais havia a esperar da ciência e comunicou a todos os seus amigos que se aproximava da «última estação do comboio».

         Durante esse período, dinamizou o grupo “Ao Terceiro Dia”, um grupo de interajuda e comunhão de experiências entre pessoas atingidas por doenças graves.  O que tal grupo procura é, como ele afirmou, encontrar uma luz e um sentido para essas doenças (ver Igreja/Saúde: «Ao 3.º dia» ajuda as pessoas «a procurar luz e sentido» na doença (c/vídeo) - Agência ECCLESIA.

           Quando concluiu que se aproximava da «ultima estação do comboio», disse a todos os seus amigos que nada mais lhe restava do que preparar-se para morrer cristãmente. E assim fez. Convidou todos os seus amigos para uma missa de acção de graças pela sua vida. Perante uma igreja repleta, enumerou todos os dons que havia recebido de Deus ao longo da sua vida, a começar pela família, a esposa e os filhos, e também as riquezas que lhe proporcionaram os seus múltiplos empenhos na Igreja e na sociedade. Quando poderia ser tentado (como qualquer um de nós no seu lugar) a revoltar-se pela sua morte precoce e por parecer inútil toda a sua árdua luta conta a doença, esqueceu tudo isso e não fez senão agradecer a Deus pela sua vida. Eu nunca tinha visto uma atitude como esta e nunca mais a esquecerei.

       Quando a sua mãe faleceu, Santo Agostinho disse que não se lamentava por Deus lha ter “tirado” e que agradecia a Deus por lha ter “doado”. Também assim fez o Vasco; não se lamentou por Deus ter permitido que sua vida terminasse mais cedo do que gostaria, mas agradeceu a Deus por tudo o que a vida lhe proporcionou. Eis uma parte da sua lição: muitas vezes lamentamos o pouco que não temos esquecendo o muito que recebemos de forma gratuita e imerecida.

          É certo que esta postura do Vasco perante a morte não poderia deixar de ser movida pela sua fé na ressurreição, sem a qual, como diz São Paulo, seríamos «os mais infelizes dos homens». Ele sabia que «não temos aqui morada permanente», que com a morte «a vida não acaba, apenas se transforma» e que nos espera a Vida em plenitude junto de Deus. Mas, nós que também nisso acreditamos, nem sempre damos um testemunho tão convincente como nos deu o Vasco pelo modo como viveu a sua doença e se preparou para a morte.

           Nem sempre é fácil encontrar um sentido para a doença e para o sofrimento. Quando há quem pense em responder com a antecipação da morte para a suposta falta de sentido da doença, o Vasco mostrou-nos que a vida tem sentido e valor até ao último momento. Pela forma como viveu a sua doença e os últimos momentos da sua vida, deu-nos um testemunho talvez mais eloquente e frutuoso do que muitas outras meritórias facetas da sua vida, sempre marcadas pelo amor a Deus e ao próximo.

            Parece absurdo e sem sentido que uma vida termine precocemente, quando uma pessoa (como o Vasco) muitos talentos poderia ainda colocar ao serviço da sua família, da Igreja e da sociedade. Pode ser difícil descobrir o amor de Deus por detrás desse drama. Acredito que esse amor actua sempre, mesmo quando não o vemos claramente. Neste caso, porém, vejo claro: a doença e a morte do Vasco não foram um acaso ou uma fatalidade, ajudaram-no, a ele, na preparação para o encontro com Deus e ajudaram-nos, a todos nós que o acompanhámos nesta fase da sua vida (e ele quis que o acompanhássemos, partilhando muito do que vivia de mais íntimo) a prepararmo-nos, também nós, para esse momento, com uma consciência mais nítida daquilo que na vida verdadeiramente importa. Por tudo isto, vejo aqui com clareza uma manifestação do amor de Deus.

            O Vasco Mina ensinou-nos, pois, a morrer e essa é para todos uma grande lição de vida.

Pedro Vaz Patto

23
Jul22

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) PARA PORTUGAL


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

Aproveite os Apoios da União Europeia

A EU disponibilizará aos seus membros um montante adicional de 806,9 mil milhões de euros para o instrumento Próxima Geração (NextGenerationEU).

O plano de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal tem um valor de 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. A sua aplicação deve ser feita até 2026.

No seguinte Link pode consultar o plano português que tenta ser a concretização nacional desta iniciativa da EU e verificar os sectores das reformas e investimentos:

https://portugal.representation.ec.europa.eu/.../plano-de...

É importante consultar o plano para verificar os sectores em que investidores poderão ter apoio!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7715

23
Jul22

“CAMINHO SINODAL” ALEMÃO FORA DO CAMINHO?


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

Os críticos do Caminho Alemão mobilizaram o Papa

A declaração do Vaticano, de 21 de julho, avisa que a Igreja na Alemanha não pode adoptar novas formas de governo ou mudar a doutrina e a moral, porque isso constituiria uma ameaça à unidade da Igreja.

O Caminho Alemão, lançado em 2019, procura reformas da Igreja Católica no uso do poder, na moral sexual, na posição das mulheres e no celibato obrigatório para os padres, quer a bênção dos casais homossexuais, o diaconado para as mulheres e quer também ter uma palavra a dizer na nomeação dos bispos.

O Papa já tinha dito que na Alemanha já temos uma Igreja Protestante, "não precisamos de duas"...

O documento condiciona mudanças só a partir de uma aceitação da igreja universal (Sínodo da sinodalidade): “Não seria admissível introduzir novas estruturas ou doutrinas oficiais nas dioceses antes de ter sido alcançado um acordo a nível da Igreja universal” .... Este parágrafo apesar da sua intenção conciliadora causará bastante discussão atendendo à qualidade da Igreja como Depósito da Fé ((Dei Verbum 7 e não submetida a acordos) e por outro lado corresponde aos artigos 91 e 92 do Catecismo da Igreja Católica (baseada no sacerdócio comum do povo de Deus) ...

António da Cunha Duarte Justo

Texto completo e nota em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7732

23
Jul22

DO DISCURSO EMOCINAL CONTRA O DISCURSO RACIONAL


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

Na Controvérsia entre Acontecimentos e Factos alternativos esvai-se a Verdade

Os peritos da rectórica descobriram que, para se levar o cidadão a fazer o que se pretende dele, se torna mais eficiente o uso do discurso/notícia emocional do que o uso do discurso racional argumentativo...

Outras análises científicas chegaram à conclusão que se torna até “racional usar as emoções como meios de comunicação política porque estas favorecem processos de deliberação” (1). Esta tática política é de observar nos métodos empregados nos discursos dos políticos e dos Media em relação à informação sobre a pandemia e a Ucrânia onde se procura motivar as populações a apoiarem todas as medidas políticas tomadas ou a tomar.

Um discurso “emocional” tenta, em geral, apresentar o facto ou descrever a situação de maneira a obter-se um juízo de valor que leve o grupo ou a colectividade a aceitar o transmitido como se fosse norma moral ou social...

Ao contrário, o discurso racional assenta num diálogo argumentativo em que se discute a validade de afirmações e a legitimidade das normas discutidas...

Chegou-se a uma prática discursiva desenvergonhada com base no maquiavelismo de que os fins justificam os meios e como tal utilitarista para uma das partes e ao mesmo tempo grosseira. Neste sentido é de observar uma lamentável aproximação dos discursos, do populismo dos de cima ao populismo dos de baixo!...

Neste sentido é de observar uma lamentável aproximação dos discursos, do populismo dos de cima ao populismo dos de baixo! A política tem verificado que é mais simples e proveitoso mover a emoção do que a razão. Temos assim um discurso cada vez mais maniqueísta e assalariado sobre realidades reduzidas a preto e branco, o que é uma expressão sintomática da entropia em que estamos envolvidos e do autoritarismo para que caminhamos...

“Sócrates já observava que entre os doces de um confeiteiro e os remédios de um médico, não há dúvida quanto à escolha das crianças. Mas os senhores do espectáculo não se contentam em considerar seus espectadores como crianças. Um mestre na manipulação das almas, Adolf Hitler, dizia: “diante de uma plateia, para conseguir adesão, viso o mais estúpido e, nele, o que existe de mais baixo: as glândulas lacrimais ou sexuais... E ganho sempre. À minoria crítica, cuido dela de outra maneira” ...

A Europa encontra-se no mau caminho! O discurso político atual assumiu o papel de condutor cego alheado e alienante! E o mais trágico é constatar-se que as populações devido a um complexo de inferioridade não veem ou não se atrevem a dizer que os “reis” que nos governam vão nus!...

Michel Foucault e Jean-Francois Lyotard (2) constatam que não existem factos incontroversos, empiricamente provados. Pelo contrário, os factos são apenas interpretações de certos acontecimentos ou casos que também podem ser interpretados de forma diferente, ou alternativamente...

O difícil da questão está em verificar se uma interpretação ou narrativa considerada verdadeira está inserida na grande narrativa ou acontecimento...

Cada ordem implica um viver em relação e, consequentemente, ter a percepção da realidade não só na parte, mas também no seu todo...

Não chegam as próprias narrativas da realidade é preciso reconhecê-las integradas num texto ou contexto. O contexto aproxima-nos mais da realidade/verdade...

Na nossa época devido à exuberância do eu, à acentuação do ego, somos tentados a tornarmo-nos só verbo e como tal sem frase, sem comunidade que nos dê prospecção e sentido...

O artigo, o substantivo, a preposição, a conjunção, o verbo, considerados isolados em si mesmos, perdem o seu sentido que é ser elemento vivo da frase ou do texto, seja ele gramatical, social, político ou religioso...

Nem os ricos nem os pobres, nem os governantes nem os súbditos, nem os religiosos nem os ateus, nem os do Norte nem os do sul global se encontram do lado errado. Errado é o caminho que não nos leva a unir-nos nem a sermos fraternais e solidários!...

No meio de toda a discussão haverá que compreender por que é que os sentimentos nos motivam a agir, mas para tal também compreender o que está por trás dos sentimentos e qual a razão que nos leva a reagir como reagimos ou a sentirmos como sentimos. Só então estaríamos preparados para elaborar decisões com um fundo racional (mental que ilumina) e um fundo emocional que motiva a agir de modo adequado e equilibrado.

Doutro modo, na controvérsia de acontecimentos e factos alternativos esvai-se a Verdade para ficar a dúvida ao serviço do engano.

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Texto completo e notas em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=7738

18
Jul22

AS MULHERES MERECEM MAIS


Oliveira

Segue abaixo o artigo do Dr. Pedro Vaz Patto, já publicado no jornal Observador, mas que a COPAEC transcreve, com a devida vénia para os seus leitores.

Um abraço.

AGPires

De entre as limitações ao aborto que agora se tornam possíveis está a da legislação que proíbe o chamado aborto seletivo, isto é, o que se fundamente no sexo do nascituro (por regra do sexo feminino).

As mulheres merecem mais” –  esta frase tem sido proclamada com frequência em “Marchas pela Vida” que periodicamente se têm realizado entre nós. Com ela quer-se salientar como o aborto não é um bem para a mulher e que esta nunca pode ser colocada sem outras alternativas.

Agora, depois da sentença do Supremo Tribunal norte-americano que, contrariando a jurisprudência do caso Roe v. Wade , abre a possibilidade de legislações estaduais restringirem, em maior ou menor grau, a prática do aborto, ouvem-se de novo as teses dos partidários da legalização e liberalização dessa prática, que invocam os direitos da mulher à sua privacidade e à autodeterminação corporal (“my body, my choice”). Como se não estivesse em jogo a vida de outro ser humano, distinto do corpo da mulher, como uma identidade genética própria, na fase inicial e de maior vulnerabilidade dessa vida.

E argumenta-se também, de novo, que privar a mulher do acesso a essa prática legal e “segura” a empurra para uma prática clandestina e que põe em perigo a sua saúde. Como se não houvesse alternativas para além do aborto, legal ou ilegal…Como se este fosse uma fatalidade insuperável…É perante esta argumentação que se torna oportuno dizer que as mulheres merecem mais do que o aborto, seja ele clandestino ou legal.

Os movimentos “pró-vida” vêm acentuando, cada vez mais, que a sua luta contra o aborto pretende a defesa do nascituro como o mais vulnerável dos seres humanos, mas também a defesa do verdadeiro bem da mulher. «Salvemos as duas vidas» – é o mote que vem inspirando a ação desses movimentos (que foi muito ouvido na recente e grandiosa campanha contra a legalização do aborto na Argentina). Porque não podem colocar-se em oposição a vida do nascituro e a qualidade de vida da sua mãe. Fazê-lo é profundamente antinatural e, por isso, origem de traumas e sofrimentos para a mulher.

Esta mesma postura inspira também a ação dos movimentos “pró-vida” norte-americanos nesta nova fase que se abre depois da alteração da jurisprudência do caso Roe v. Wade. Com a possível limitação do acesso ao aborto, pretende-se incrementar o apoio às mulheres com dificuldade em assumir a sua gravidez e a sua maternidade. No âmbito da Igreja Católica, ao longo destas décadas de liberalização do aborto, foram surgindo vários centros de apoio a essas mulheres: cerca de três mil centros, que apoiam cerca de meio milhão de mulheres. Quando se previa já a decisão do Supremo Tribunal, com as consequências que dela podem decorrer, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) lançou a campanha Wallking with the Moms in Need (“caminhando com as mães que precisam de ajuda”). Mais recentemente, o manifesto Standing with the Moms in Need (“apoiando as mães que precisam de ajuda” ) propõe-se duplicar os apoios já existentes (https://www.usccb..org/resources/statement-standing-with-moms-031522. pdf). Deste manifesto consta: «proclamamos com voz clara e unida que a nossa sociedade pode e deve proteger quer as mulheres, quer os seus filhos»; propomo-nos duplicar «a nossa advocacia em favor de leis que garantam o direito à vida das crianças não nascidas e para que a nenhuma mãe ou família faltem os recursos básicos para cuidar dos seus filhos, sem distinção de raça, idade, estatuto migratório ou qualquer outro fator».

Seria de esperar que este tipo de iniciativas recolhesse apoios alargados, mesmo entre partidários da legalização do aborto. Não tem sido assim, porém. Vários desses centros de apoio à maternidade têm sido alvo de ataques violentos e vandalismo (o que tem sucedido também com várias igrejas), como forma de protesto contra o acórdão do Supremo Tribunal que abre a porta a possíveis limitação da prática do aborto, negando que este seja um direito garantido pela Constituição. Ainda que responsáveis do campo “pro-choice” (pela legalização do aborto) condenem genericamente a violência, não se ouve o reconhecimento do mérito da ação desses centros, que, pelo contrário, é por muitos criticada. Isto porque não garantem na sua plenitude aquilo a que se chama “direitos reprodutivos” da mulher (onde, paradoxalmente, se inclui a aborto, que é, na verdade, anti-reprodutivo), Tais centros deveriam, pois, apoiar também as mulheres que queiram abortar. É claro que isso representaria uma traição aos fundamentos que estão na sua génese.

É de salientar também que a legislação de vários Estados que vem agora proibir ou limitar o aborto (na maior parte dos casos, punindo quem pratica o aborto, mas sem punir a mulher grávida sobre quem ele é praticado, o que tem o apoio da maior parte dos movimentos “pró-vida”) vem associada ao reforço de várias formas de apoio às mulheres com dificuldades em assumir a gravidez e a maternidade. Assim, por exemplo, o programa “Alternativas ao Aborto”, do Estado do Texas.

Há outros aspetos da reação ao acórdão do Supremo Tribunal norte-americano que revelam como a promoção do aborto decorre mais de um preconceito ideológico (quase “cego”) do que da busca do verdadeiro bem da mulher grávida.

Colhem aplausos as decisões de grandes empresas (a Microsoft, a Nike, a Netflix, a Disney e a Tecla) de subvencionar as despesas das suas empregadas que, para abortar, se deslocam de Estados onde a prática passa a ser proibida a outros onde tal prática continua a ser legal. Quem elogia tais decisões esquece que para essas e outras empresas é mais vantajoso, numa perspetiva puramente materialista de custo-benefício, que as suas empregadas abortem do que tenham filhos (com o que isso poderá implicar no futuro, mesmo no contexto norte-americano, onde os direitos da maternidade são bem mais reduzidos dos que os vigentes nos países europeus). Mereciam, antes, tal aplauso as decisões de empresas (como a desconhecida Buffer Insurance) que, nesta altura, apoiam as suas empregadas que optam pela maternidade. Também aqui se torna oportuno dizer que as mulheres grávidas merecem mais do que o custo da viagem para abortar.

Para tornear a proibição de abortar que poderá passar a vigorar nalguns Estados, tem-se advogado, até ao mais alto nível de responsabilidade política, o envio da pílula abortiva RU486 pelo correio para o domicílio da mulher grávida, onde ela poderá praticar o aborto sem assistência médica. Já assim se procedeu no Reino Unido durante o confinamento decorrente da pandemia. Afinal, o que é feito do cuidado com a saúde da mulher e da garantia de um aborto “seguro” porque medicamente assistido?  À saúde da mulher, sobrepõe-se, deste modo, um pretenso direito irrenunciável que deverá ser exercido a qualquer custo.

De entre as limitações ao aborto que agora se tornam possíveis, está a da legislação que proíbe o chamado aborto seletivo, isto é, o que tem por fundamento o sexo do nascituro (na grande maioria dos casos, do sexo feminino). Em coerência com o princípio de que está em jogo apenas a privacidade e autodeterminação corporal da mulher grávida (porque o nascituro não tem direitos merecedores de proteção), essas leis têm sido recusadas por partidários da legalização do aborto. De resto, sendo o aborto livre, é indiferente, e difícil de provar, a motivação (discriminatória, ou não) que possa estar na sua base.

Por estas e outras razões, continua a ser oportuno, hoje como outrora, dizer, ou gritar, como nas manifestações: «As mulheres merecem mais».

14
Jul22

O REGIME DE DANIEL ORTEGA EXPULSOU DA NICARÁGUA AS FREIRAS DA CARIDADE


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

O Regime de Daniel Ortega e esposa Rosário Murillo (no poder desde 2007) expulsou da Nicarágua 18 Missionárias da Caridade no dia seis de julho. Entre as freiras encontram-se sete indianas, duas mexicanas, uma espanhola, duas guatemaltecas, uma equatoriana, uma vietnamita, duas filipinas e duas nicaraguenses.

A Assembleia Nacional da Nicarágua é controlada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Daniel Ortega odeia a Igreja católica e tudo o que reflecte a fé cristã. Isto pode ver-se confirmado no relatório documental de 190 ataques à Igreja católica nos últimos quatro anos: “Nicaragua: ¿una iglesia perseguida?: https://www.aciprensa.com/.../profanaciones-y-ataque-a-la... . O relatório é da autoria da advogada investigadora Martha Patricia Molina Montenegro, integrante do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção.

O facto de a Igreja católica não estar disposta a lisonjear ninguém move os ataques da parte dos que exigem lisonjeio.

As freiras foram acolhidas de braços abertos na Costa Rica.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7687

14
Jul22

PERSEGUIÇÃO EM HONG KONG


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

O cardeal Zen bispo emérito de Hong Kong, foi preso e acusado, em tribunal (24 de maio) pelo governo chinês, de ter apoiado os manifestantes contra a ditadura chinesa.

A opressão comunista chinesa não respeita a liberdade e os direitos democráticos de Hong Kong, garantidos na Lei Básica de Hong Kong.

Por todo o mundo os direitos humanos estão cada vez mais em perigo! De considerar também que na Arábia Saudita é pior do que na China e ninguém se rala com isso!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7689

14
Jul22

FRAQUEZA DO EURO


Oliveira

Com a devida vénia, mais uma publicação do nosso prezado jornalista António Justo.

(A. G. Pires)

O euro, moeda de 19 estados europeus, nunca esteve tão baixo como agora. A taxa de câmbio em relação ao dólar americano caiu para um mínimo de 1,02 dólares.

Causas da debilitação: O medo de um colapso económico, o medo da recessão na Europa, a guerra da Rússia na Ucrânia, o bloqueio económico contra a Rússia e a reacção russa com a diminuição do seu fornecimento de energia e outros produtos...

Quanto mais barato é o euro mais fortes são as outras moedas. Assim tornam-se as importações mais caras e as exportações mais baratas. Os países exportadores, como a Alemanha, saem beneficiados da fraqueza do euro.

Esta é a conta que os europeus têm de pagar devido aos teimosos interesses do conflito dos EUA-Rússia e Ucrânia.

A próxima conta de insegurança a pagar pela Europa será o ver surgir novas moedas internacionais a concorrer com o Dólar americano numa Europa de mãos atadas ao Dólar! Um dos factores do dólar forte atual encontra-se no aumento do mercado de trabalho nos EUA (atualmente 3,6% devido à criação de 372.000 novos empregos), na sua política monetária e certamente também devido à esperança dos investidores na economia nacional americana e ao receio de potenciais investidores na Europa!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7677

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