(Partilho informaçãoenviada pelo Dr.António Pinheiro Torres
A.Oliveira)
Caros amigos
Aproxima-se o dia das eleições (30 de Janeiro). Sobre isso escreveu a Isilda Pegado (Eleições… à porta!) e na mesma Voz da Verdade, há uma entrevista da Reitora da Católica. Uma questão clássica em eleições é a do voto útil. Vale a pena ler sobre o assunto de um ponto de vista técnico (o artigo Matemática eleitoral para dia 30 de André Azevedo Alves no Observador) e também politico: o artigo O voto útil (uma análise do José Maria Seabra Duque, que, sem prejuízo da sua objectividade, sendo candidato pelo CDS em Lisboa, se percebe tire uma conclusão concorde com o seu empenho).
Também sobre esta questão das eleições e da politica em geral vale a pena ver os vídeos do nosso amigo Ricardo Ribeiro, de Braga, e para jovens parecem-me imperdíveis estas duas sessões (25 e 26 de Janeiro) no CUPAV sobre A difícil arte de votar. Tema da campanha eleitoral tem sido, felizmente, o do cheque-ensino: sobre isso publiquei este artigo no Novo e o Rodrigo Queiroz e Melo o artigo em anexo. Ainda sobre educação é interessante este Legislativas 2022. O que propõem os partidos na área da Educação?
Por outro lado continuam a multiplicar-se as tomadas de posição da sociedade civil: da Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (em anexo), dos Juristas Católicos (que apelam a clareza nos «princípios éticos fundamentais»), dos Médicos Católicos (que querem partidos a revelar posição sobre eutanásia), da Conferência Episcopal Portuguesa (ver o comunicado de 11 de Janeiro do seu Conselho Permanente) e de especialistas da luta contra a pobreza (como Carlos Farinha Rodrigues nestas declarações à Ecclesia).
Certo, certinho é que o BE promete projeto de lei da eutanásia para primeiro dia da legislatura e por isso a abstenção (aqui caracterizada desde 1975) não é opção.
Finalmente, também a ideologia do género tem sido tema nesta campanha eleitoral. Estou impressionado com o volume de artigos que tem saído sobre este tema! Entre tantos: O negacionismo nas escolas (José António Saraiva no Sol), Ideologia do Estado em tribunal (da Helena Costa no Observador), Ideologia imposta pelo Estado, à Escola, em tribunal (de Maria Fernandes no seu Blog Politicamente Incorrecta), Só a Liberdade (do Afonso Teixeira da Mota no Observador) e o extraordinário artigo (o melhor que já li até agora sobre o assunto, e, como diz um Padre decisivo na minha vida, quando quer enfatizar a importância de um texto, devia ser obrigatório para nós, decorá-lo…) A ideologia de género como um género de birra (do José Maria Cortes no Observador).
Por hoje é tudo. Um abraço convicto da importância decisiva destas eleições, do
Antonio Pinheiro Torres
__________________________________
Argumentos perigosos contra a liberdade de escolha da escola
O problema de Portugal não são as famílias com baixo capital social; é sermos um país onde, para lá da retórica, tudo parece feito para as manter à parte.
Rodrigo Queiroz e Melo
24 de Janeiro de 2022
No dia 13 deste mês, o diretor do PÚBLICO opôs-se à ideia de criar um cheque-ensino, afirmando que “infelizmente, como tantas vezes acontece, as ideias esperançosas, altruístas ou inclusivas nem sempre resistem ao choque com a vida real”. Para tanto recorreu a dois argumentos: perigoso, um, e errado, o outro.
Ao afirmar que “acreditar que todos os pais estão numa posição simétrica para deliberar sobre a educação dos seus filhos. Não estão. Uma família que vive na pobreza, que dispõe de baixa escolaridade ou que é vítima de qualquer tipo de exclusão social não tem, salvo raras excepções, a mesma preocupação nem a mesma capacidade de avaliação que uma família estável, com níveis socioeconómicos superiores”, o autor sustenta que só podem exercer os seus direitos os portugueses capazes. Os outros, não. Este é o argumento perigoso. É neste tipo de pensamento que se alicerça o voto capacitário, origem de inaceitáveis exclusões e discriminações de sexo, raça, credo ou condição socioeconómica. A sujeição do “povo” à “elite iluminada” é o que fundamenta os regimes totalitários. Afirmar que a escolha da escola é má ideia porque os pobres não estão tão preparados para escolher como os ricos é mesmo muito estranho.
O segundo argumento contra o cheque-educação é que “uma família que vive numa aldeia do interior não tem a mesma liberdade de escolha que uma congénere do Porto ou Lisboa”. Ou seja, porque nem todos podem escolher, não escolhe ninguém. É como dizer que as mercearias deviam ser todas públicas porque há aldeias onde só há uma mercearia. É o argumento errado.
O autor reconhece que a ideia é “arrebatadora”. Mas não consegue ultrapassar o statu quo e teme “o perigo crescente da desigualdade, que corrói as democracias e ameaça o consenso social”. Porém, a realidade não corrobora a tese: por um lado, o nosso sistema de ensino já é o mais selectivo da Europa: 19% dos alunos pagam pelo ensino privado. Excepto Malta, Luxemburgo e Chipre (países pequenos e especiais), nenhum outro país tem mais de 5% de alunos no privado a pagar. Por outro lado, um sistema com escolas privadas financiadas pelo Estado entre as quais as famílias podem escolher é um facto na Holanda (frequentadas por 97% dos alunos), na Irlanda (98%), na Bélgica (56%), no Reino Unido (41%), em Espanha (25%) ou na Dinamarca (15%). Nos EUA, o financiamento da liberdade de escolha da escola através de charter schools (lembram-se dos contratos de associação?) é defendida por pessoas insuspeitas como o ex-Presidente Barack Obama (houve mesmo um boom de charter schools durante os seus dois mandatos).
O problema de Portugal não são as famílias com baixo capital social; é sermos um país onde, para lá da retórica, tudo parece feito para as manter à parte. É mais, e não menos, liberdade, incluindo entre escolas públicas, que permitirá darmos um salto qualitativo relevante com evidente benefício colectivo.
_______________________________________________
![Cuidados-paliativos-Login.jpg]()
COMUNICADO DE IMPRENSA
Cuidados Paliativos ausentes dos programas eleitorais nestas legislativas
77 mil portugueses (70 mil adultos e 7 mil crianças) sem acesso a cuidados paliativos. APCP propõe um conjunto de medidas efetivas recomendando aos partidos que as incluam nos seus programas.
Porto, 20 de janeiro de 2022 – Aproximamo-nos do momento de contribuir para a escolha do partido que nos vai governar e também dos partidos que nos representarão na Assembleia da República. Trata-se, portanto, de um período muito importante e determinante para o país. A fase da campanha eleitoral ajuda-nos a perceber as ideias, as propostas, as preocupações inerentes ao projeto de cada partido político.
A APCP tem estado atenta para perceber as propostas e as preocupações face à grave situação que vivemos no país, no que respeita a respostas dos cuidados de saúde e cuidados sociais às pessoas em situação de doença grave, avançada, fragilidade e/ou em fim de vida.
São milhares de cidadãos e são milhares de vidas envolvidas, entre doentes, familiares, cuidadores e instituições.
No que toca especificamente a Cuidados Paliativos, mantemos a capacidade de acesso abaixo dos 30% nos adultos e abaixo dos 10%, nas crianças. Isto significa que hoje, temos mais de 70.000 adultos e mais de 7.000 crianças com necessidades destes cuidados e sem acesso aos mesmos.
Ainda assim, este não é o único problema, uma vez que as equipas especializadas em cuidados paliativos são extraordinariamente importantes, mas não constituem a única solução para as necessidades. É preciso uma estratégia de fundo, na formação, na capacitação e competência, na organização das estruturas de saúde e sociais para que, efetivamente, o nosso país passe a garantir cuidados e respostas adequados e essenciais aos doentes com necessidades paliativas e às suas famílias.
A Pandemia tornou ainda mais evidente as dificuldades, as falhas e as necessidades ao nível dos cuidados aos mais frágeis. Não se trata de falar do número de pessoas doentes ou do número de pessoas que morrem, mas sim dos cuidados que são garantidos em vida, atualmente ainda desadequados e sem uma estratégia para mudar esta realidade.
A APCP alerta que camas e estruturas físicas (como as anunciadas no PRR) não resolvem as falhas do país nesta área de cuidados. O País não tem profissionais especializados suficientes para as poucas equipas que já existem. No momento de grande oportunidade de investimento numa estratégia para a formação, realização de estágios para acréscimo de competências para todos os profissionais nesta área e de maior especialização para os que querem dedicar-se a cuidados paliativos, parece que a única via para os milhões do PRR são estruturas físicas/camas.
Em momento de campanha eleitoral, a APCP quer manifestar a grande preocupação na ausência de medidas específicas neste sentido nos programas eleitorais de todos os partidos e aproveitar para desafiar todos os partidos a incluir nos seus discursos, nos seus programas, nos seus debates, a questão dos cuidados de saúde e sociais aos milhares de cidadãos e suas famílias que vivem uma situação de maior fragilidade, de doença grave e causadora de sofrimento, causadora de limitações e/ou que se encontram em situação de fim de vida.
Se temos agora cerca de 100 mil cidadãos com necessidade de cuidados paliativos, em 2060 teremos o dobro. O que é que o nosso Governo e a nossa Assembleia da República pretendem fazer em relação a isso? É emergente repensarmos a estratégia nesta área de cuidados.
Está no momento das respostas, das ideias e das soluções que esperávamos serem apresentadas.
Neste sentido, a APCP recomenda a todos os partidos candidatos às eleições legislativos do próximo dia 30 de janeiro, a integração no seu programa de governo das seguintes medidas:
1 – Redução das desigualdades territoriais no acesso aos cuidados paliativos: todos os doentes, independentemente da idade e do local de residência devem ter acesso, através do SNS, aos cuidados especializados que possam necessitar em situação de doença avançada e/ou ameaçadora da vida;
2 - Garantir que todas as equipas especializadas e unidades de cuidados paliativos existentes e todas as que venham a ser criadas, são dotadas de profissionais, tanto em número como em formação e competência especializada, de acordo com o que tem sido definido pela CNCP;
3- Formação de nível pelo menos básico a todos os profissionais de Saúde e abertura de estágios de especialização para profissionais de saúde (Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais) nas diferentes tipologias de respostas existentes para os Cuidados Paliativos;
4 – Promoção de campanhas nacionais de literacia em Cuidados Paliativos tendo em conta a sua definição e o seu posicionamento diferenciado face quer a obstinação, quer ao encarniçamento terapêutico, que além de aumentar o sofrimento, traduz-se no aumento das despesas em saúde, sem nenhum proveito;
5- Garantir a estabilidade das Equipas, prevendo uma progressão na carreira para os profissionais de saúde de todas as áreas científicas que se dediquem a Cuidados Paliativos;
6 – Garantia de profissionais com competência em abordagem paliativa nas estruturas do setor social (ex. ERPIs, apoio domiciliário, centros de dia, residenciais de apoio e acolhimento de pessoas com deficiência,…);
7 - Aumento do número de Equipas de Suporte comunitário em Cuidados Paliativos e colocação de mais profissionais nas equipas existentes e alocação de recursos físicos adequados ao seu funcionamento.
Apelamos a cada partido, que se apresenta em campanha eleitoral, para que atualize os seus programas e agenda política em função das reais necessidades dos cidadãos. Só assim cada cidadão poderá sentir-se verdadeiramente representado na Assembleia da República, independentemente da sua situação de doença, fragilidade, dependência.
Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
Janeiro de 2022
Para mais informações, por favor, contacte:
Cláudia Rêgo - divulgacao@apcp.com.pt | 934 019 557
Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
Sede: Serviço de Cuidados Paliativos
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E.
Rua Dr. António Bernardino de Almeida
4200-072 Porto
Email: secretariado@apcp.com.pt
Website: www.apcp.com.pt
