Europa entre nacionalismos económicos e internacionalismo de valores
António Justo, jornalista (AAS)
A Cimeira da UE (27 Chefes de Estado e do Governo) aprovou o pacote orçamental e o pacote Fundo de Recuperação que atingem uma soma de 1,8 triliões de euros. O Parlamento Europeu parou por agora o pacote orçamental com o objectivo de obter mais dinheiro para a protecção do clima, saúde e estudantes.
Da imprensa alemã trespassa, em geral, um ar de alívio e de contentamento pelo acordo atingido na Cimeira.
Os 1,82 triliões de euros distribuem-se por dois pacotes: o Fundo de Recuperação (uma espécie de “Marshall plan”) que está limitado até 2023 e compreende 750 mil milhões, dos quais 390 mil milhões são concedidos sob a forma de subvenções e 360 mil milhões sob a forma de empréstimos. 70% do Fundo de Recuperação está reservado para 2021 e 2022 e o restante para 2023. Os países devem candidatar-se (propor) a projectos para a agricultura, clima, assuntos sociais e infraestruturas, que a comissão examinará num prazo de 3 meses.
O segundo pacote diz respeito ao orçamento da UE até 2027, que ascende a 1027 mil milhões de euros. Deste surgirão ainda disputas para novas cedências! No parlamento europeu haverá margem para os deputados se dedicarem ao debate ideológico de valores (com a Polónia e a Hungria).
A Grande novidade: Pela primeira vez na história da EU a Comissão da UE foi autorizada a contrair empréstimos em nome de todos os 27 estados membros, o que significa uma cedência a uma União das Dívidas, aquilo que os países do Norte não querem. A Comissão Europeia pode comprar nos mercados financeiros Obrigações que aí se encontram para venda. Os programas de ajuda são financiados por uma nova dívida dos governos. O reembolso das dívidas deve começar antes de 2027 e decorrer até 2058. Para o orçamento da UE não ser sobrecarregado são criadas novas fontes de rendimentos para a UE. A Cimeira decidiu introduzir um imposto digital (sobre empresas digitais) e um imposto sobre o plástico e por cada tonelada de resíduos plásticos que não seja reciclada, o Estado em causa deverá pagar 800 euros a Bruxelas. Querem também alargar o comércio de emissões ao transporte aéreo e marítimo e reactivar um imposto sobre transacções financeiras.
O mais importante são os 750 mil milhões de euros que irão ajudar a recuperar especialmente os Estados do Sul da Europa em dificuldades.
Com o Fundo de Recuperação, foi quebrado um tabu criando-se assim o precedente para as transferências de fundos e para a comunitarização das dívidas dos Estados. O reembolso das dívidas do Fundo Corona irá dar muitas voltas e conduzirá um dia à criação de um imposto comum da UE que se prepara assim, passo a passo, para a integração das economias nacionais e uma união fiscal. Surgirão esforços no sentido de tais impostos fluírem directamente para o orçamento de Bruxelas e assim tornar a UE menos dependente das taxas nacionais de adesão. O poder central ganha independência à medida que controla a economia e a ideologia (correspondentes valores).
Depois do Euro, este é o segundo passo importante para uma união fiscal e para possibilitar integração económica (centralização das economias) dos membros da UE. O problema que os Estados mais fortes ainda têm é não terem conseguido até agora acabar com a prática da necessidade de unanimidade dos Estados membros, no caso de decisões importantes que obriguem todos os membros. A abolição da regra da unanimidade entre os membros constitui o nó górdio que os países fortes querem desfazer! Ao pobre necessitado não se coloca o problema da soberania! Quando nele o estômago produz rumores todo o organismo se cala!
Apesar do desfalque causado pelo Brexit, conseguiu-se criar um instrumento europeu de apoio temporário para regular os riscos de desemprego a nível regional.
Um outo Novum que surgiu desta cimeira, em consequência do Brexit, foi a criação de um novo centro de poder formado em torno dos “países poupadores” (Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Áustria). O Norte rico que se considera a formiga “frugal” da UE não confia no Sul, qualificando-o de cigarra gastadora. Os cinco questionaram as subvenções que não devem ser usadas para financiar défices orçamentais conseguindo também mais controlo e um desconto nas suas contribuições orçamentais em troca da sua aprovação dos subsídios corona. (O cinismo de Mark Rutte dos Países Baixos, um dos grandes exportadores para a UE, está em conseguir, um desconto de 1,92 mil milhões de euros por ano no seu contributo para a UE (1).
Desta vez não temos troika, mas teremos controlo fiscal certamente mais eficiente no sentido do centralismo! O grupo dos poupados assume a velha posição de Schäuble numa constelação europeia diferente (já sem o Reino Unido, mas com muito nacionalismo). Actualmente a UE vai navegando nas águas de nacionalismos económicos contra nacionalismos de valores.
A soberania deixa aqui de existir, ou melhor, ficará sempre do lado da força económica! O facto é que foi dado mais um passo que revela a intenção de se transformar a UE numa potência mundialmente relevante ao lado dos EUA, China e Rússia.
António da Cunha Duarte Justo
Notas em “Pegadas do Tempo” https://antonio-justo.eu/?p=6016
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NA ALEMANHA
No final de Junho de 2020, a Comissão de Salário Mínimo (patronato e sindicatos) tinha fixado o aumento do salário legal mínimo para os anos 2021 e 2022. O salário mínimo deverá aumentar em quatro etapas dos atuais 9,35 euros para 10,45 euros até 2022. O actual salário mínimo estatutário em 2020 é de 9,35 euros.
Como informa a imprensa alemã, o Ministro do Trabalho (SPD) tem como objetivo político aumentar o salário mínimo de 9,35 euros para 12€. Um objectivo que certamente não será de concretização imediata!
Um em cada quatro empregados na Alemanha ganha atualmente menos de 12 euros ilíquidos por hora.
O salário mínimo traz consigo um nível mínimo de protecção para os empregados.
Em Abril de 2020, na Alemanha havia 9,99 milhões de empregados que ganhavam menos de 12 euros por hora.
Na Alemanha Oriental, cerca de 36,7% dos empregados ganham menos de 12 euros. Na Alemanha Ocidental, 24,7% dos empregados pertencem a esta categoria.
A média dos ordenados horários ilíquidos para toda a Alemanha é de 19,37 euros (1).
Com a proposta do aumento do salário mínimo para 12% o SPD (membro da Coligação CDU/CSU e SPD) procura melhorar o seu perfil de advogado dos trabalhadores para as próximas eleições.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=6012
NO REINO DA CONFUSÃO
ISTO DÁ QUE PENSAR E PODE LEVAR A EVITAR EXTREMISMOS!
Copiado de José de Azevedo Coutinho
Esquizofrenia social:
Vivemos em uma época onde querem que os padres se casem e que os casados se divorciem.
Querem que os heterossexuais tenham relações sem compromisso, mas que os gays se casem na igreja.
Que as mulheres se vistam como homens e assumam papéis masculinos e que os homens se transformem em "frágeis" como mulheres.
Uma criança com apenas cinco ou seis anos de vida tem o direito de decidir se será homem ou mulher para o resto da sua vida, mas um menor de dezoito anos não pode responder pelos seus crimes.
Não há vagas para os pacientes nos hospitais, mas há incentivos e patrocínio para quem quer fazer mudança de sexo.
Há um acompanhamento psicológico gratuito para quem deseja deixar a heterossexualidade e viver a homossexualidade, mas não há nenhum apoio deste mesmo para quem deseja sair da homossexualidade e viver a sua heterossexualidade e se tentam fazê-lo, é um crime.
Ser a favor da família e da religião é ditadura, mas urinar sobre os crucifixos é liberdade de expressão.
Escrito pelo padre católico Gabriel Vila Verde, atualmente no Brasil.