Na sequência da reflexão que na COPAEC foi feita sobre a EUTANÁSIA, estejamos alertados e sejamos coerentes e audazes.

O inimigo não dorme

Perante a esperada intensificação da luta (desesperada) contra a vida, e porque é grave baixarmos os braços – ‘A indiferença é o maior dos pecados da sociedade atual' - a COPAEC reencaminha e transcreve o e-mail recebido de um combatente, desde a primeira hora, em defesa da vida.

(AGPires)

Caros amigos

No Público de Sábado (25-Abril) uma página inteira era titulada: Partidos pró-eutanásia mantêm-se firmes quanto à despenalização. Esta noticia vem na sequência de declarações que já divulguei a 7-Abril e também da noticia do JN: “Pandemia usada como arma para travar eutanásia” que envio em anexo. Na mesma linha também a Margarida Neto refere a ligação entre os dois temas na sua entrevista à Ecclesia. Ou em especial quanto aos idosos e ao Covid 19 os artigos Por favor não matem os velhinhos (do José Maria Seabra Duque) e o A mumificação social coletiva: finalmente a abertura (do Pedro Afonso). Este último sendo o presidente dos Médicos Católicos que emitiram há dias o documento “Cuidados de Saúde durante a pandemia Covid-19” cuja leitura recomendo. Por fim e no que respeita a artigos é necessário estar atento aos artigos (muitos de nossos Mandatários na petição de referendo) que vem sendo publicados no site da Comissão Diocesana de Cultura de Aveiro (é mesmo de subscrever a respectiva Newsletter!), a Cuidados paliativos, doentes crónicos e Covid-19: oportunidade perdida? (da Isabel Galriça Neto) e, por fim, A vida tem mais encanto no serviço aos outros e Atos de heroísmo, reconhecimento e seus efeitos (ambos de Eugénio Viassa Monteiro).

De uma trágica decisão do Supremo Tribunal da Holanda falam: Supremo tribunal holandês esclarece que eutanásia é legal em casos de demência grave, Olanda: sì all'eutanasia dei dementi e Dutch Supreme Court uses forced euthanasia case to expand permission to kill patients. Incrível!!

Parece estar a chegar ao fim o confinamento mas com promessa de uma vida completamente diferente do que era dantes…

As batalhas implicam despesas e para as suportar, a solidariedade pratica-se…

(A COPAEC, do pouco que tem vai contribuir, deixando aos Associados e a quem nos lê a liberdade para transferirem o que puderem por esta BOA CAUSA pela VIDA.)

A.G. Pires

Para a semana começamos a retomar os nossos trabalhos. Entre eles o de pagar o que devemos e começar a planear o que aí vem e quanto nos vai custar…até hoje recebemos € 2.872,00 (25 donativos entre os 10 e 1.000 euros) e estamos por isso perto de poder pagar o que devemos (€ 3.571,00). Está quase…! E depois temos de começar a amealhar para a batalha que nos espera (que não provocaremos, mas à qual não fugiremos) e que não nos custará menos do que 10 mil euros. Por isso pedimos mais uma vez: cada um diga do seu bolso (tenha este o tamanho que tiver) o quanto é para si importante contribuir para este combate. E pode fazê-lo pelo IBAN PT50 0023 0000 4559 4895 2039 4 (em nome de Rui Gonçalves). Obrigado!

E least but not last: façam-nos chegar os vossos comentários sobre o site da campanha portuguesa Afirmar Dignidade e também as vossas reflexões sobre esta crise do Covid-19 e o tema da eutanásia. Temos que começar a construir um pensamento que nos habilite a partir para o combate com ideias frescas e que nos permitam não perder a experiência colectiva que fizemos!

Um abraço a todos do

Antonio Pinheiro Torres

(Anexo: notícia do JN)

A COPAEC, no intuito de partilhar a riqueza contida no texto do Cardeal D. José Tolentino de Mendonça com os Associados e visualizadores deste Blog, com a devida vénia, toma a liberdade de o transcrever na íntegra, agradecendo o contributo cultural, ético e moral, de que tanto carece a nossa sociedade humana, hoje, mais do que nunca.

A.G Pires

JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA

Se os velhos são reduzidos a números, e a números com escassa relevância humana e social, podemos até superar airosamente a crise sanitária, mas sairemos diminuídos como comunidade.

Um facto ao qual não nos deveríamos habituar é este: que na informação sobre as vítimas da pandemia venha associada a sua idade e a indicação de que eram afetados por outras patologias. Não nos damos conta, mas com isso descemos, de forma irreversível, alguns degraus daquele precioso património comum a que chamamos civilização. Não discuto que a intenção possa ser virtuosa, pois supostamente visa serenar os outros segmentos da população. Mas certas serenidades induzidas têm de ser questionadas, sobretudo se reforçam a vulnerabilidade de quem já tem de suportar tanto. É fundamental que para as nossas sociedades seja claro que há coisas piores do que a infeção com o vírus da covid-19. Se os velhos são reduzidos a números, e a números com escassa relevância humana e social, podemos até superar airosamente a crise sanitária, mas sairemos diminuídos como comunidade.
Rodarão as estações. A esta primavera suceder-se-á outra, porventura, mais risonha, distendida e ampla. Mas nunca mais respiraremos da mesma maneira.
É que não se envelhece para morrer. Penso no modo extraordinário e preciso como o livro do Génesis descreve a caminhada do patriarca Abraão. “Abraão expirou... velho e saciado de dias” (Gen 25:8). Sim, não se envelhece para morrer. Envelhecemos para nos saciarmos de vida e desse modo sentir que, mesmo escassa ou vacilante, a vida é o milagre mais espantoso, mais indescritível e pródigo que nos tocou em sorte. Com razão, James Hilmann escreveu: “Envelhecendo eu revelo o meu carácter, não a minha morte.” A velhice é um laboratório de vida presente e não só passada, uma escola onde se aprofunda o significado da esperança e do amor. Quando estes sentimentos, despidos já das contaminações do cálculo, distantes do enganador afã dos objetivos que lhe colocámos, revelam finalmente a sua natureza. O que é o amor em si, o que é a esperança sem mais — os velhos sabem-no melhor. E, contudo, resistimos tanto a perguntar-lhes, como se essa transmissão de sabedoria não nos fosse indispensável. Que os velhos se tenham tornado uma abandonada periferia — e os condicionamentos da pandemia podem ainda dramaticamente acentuá-lo — diz muito da crise interior que mina o nosso tempo.

Envelhecemos para nos saciarmos de vida e desse modo sentir que, mesmo escassa ou vacilante, a vida é o milagre mais espantoso, mais indescritível e pródigo que nos tocou em sorte

Há cem anos, no início dos anos 20 do século passado, Max Weber escrevia que, diferentemente das gerações que nos precederam, “os homens já não morrem saciados de vida, mas simplesmente cansados”. O dogmatismo com que hoje encaramos a produtividade, a eficiência e o consumo tornou-nos uma sociedade desligada de dimensões essenciais. Nela, os velhos perderam o seu papel social, pois deixámos de valorizar o depósito de conhecimento e experiência que representam, e passamos a apostar todas as nossas fichas numa ideia de progresso baseada na mudança contínua, sem freios nem memória.
Precisamos de nos reconciliar com a velhice. É um erro grosseiro representar os velhos como um peso: experimentam-no quotidianamente as famílias que sem a colaboração dos avós não saberiam como conjugar as vidas profissionais com a vida familiar; sabem-no as crianças e os jovens que nos mais velhos encontram disponível um bem que mais ninguém lhes oferece com aquela gratuidade: tempo; constatam-no todos os espaços de convivência humana que dos velhos recebem testemunhos de sabedoria, afeto e resiliência, pois eles felizmente têm olhos para aquilo que mais ninguém vê. O antiquíssimo Livro do Levítico recorda-nos este imperativo de futuro: “Ficarás de pé diante do que tem cabelos brancos; honrarás o rosto de quem é ancião” (Lev 19:32).

Jesus manifesta-se na Eucaristia e na Sua Palavra

Irmãs e irmãos, como podemos encontrar Jesus? Vejamos a Palavra de Deus.

1. A fé em Jesus ressuscitado, o primeiro anúncio dos Apóstolos

Primeira leitura

 Os Atos dos Apóstolos mostram-nos a primeira pregação de São Pedro. Diz-nos assim: “No dia de Pentecostes, Pedro ergueu a voz e falou ao povo: Homens da Judeia e vós todos que habitais em Jerusalém…Deus ressuscitou-O [referindo-se a Jesus]… Disso todos nós somos testemunhas”.

     Pedro disse estas palavras com entusiasmo, com o coração inflamado de amor. É que a primeira evangelização consistiu neste anúncio dos Apóstolos: “Jesus morreu e ressuscitou, e a fé dá-nos a vida d’Ele e salva-nos” (cf. Rom 10, 9-10). Este primeiro anúncio é chamado com a palavra grega: Kerygma, a indicar o coração da mensagem evangélica, o princípio de toda a vida cristã: Jesus morreu e ressuscitou.

2. A fé em Jesus ressuscitado encontra-se na Eucaristia

Evangelho a)

      Nós hoje vimos no Evangelho os dois discípulo de Emaús. Uma experiência que nos ajuda a encontrar Jesus. Que se passou no relato do Evangelho? Imaginemos Cléofas e o seu companheiro, de cabeça baixa, sem horizonte, desiludidos, parecia tudo perdido; pensaram: Jesus morreu, acabou o sonho. Não deram importância ao anúncio das mulheres, que testemunharam a visão de Jesus ressuscitado. Partiram tristes, no domingo de Páscoa, em direcção à sua terra, Emaús.

     Mas no caminho, Jesus ressuscitado pôs-se a acompanhar os dois, sem eles o reconhecerem. Perguntou-lhes sobre que falavam. E começou a explicar-lhes como a Sagrada Escritura tinha anunciado que Jesus devia padecer a morte e ressuscitar. Chegando a Emaús, os discípulos convidaram o peregrino a ficar com eles. Sentaram-se à mesa. “Jesus tomou o pão, recitou a bênção, partiu-o e entregou-lho. Diz-nos São Lucas: “nesse momento os seus se abriram e reconheceram-no… Mas Ele desapareceu da sua presença”.

     Jesus tinha feito com eles o gesto de “abençoar e partir o pão”. Esse gesto leva-nos a pensar na Eucaristia: “A Eucaristia, presença salvífica de Jesus na comunidade dos fiéis e seu alimento espiritual, é o que de mais precioso pode ter a Igreja no seu caminho ao longo da história”[1]. Foi com esse gesto que os dois discípulos reconheceram Jesus. Nós podemos dizer: encontramos Jesus na Eucaristia. 

3. A fé em Jesus ressuscitado encontra-se na Sua Palavra

Evangelho b)

     Os discípulos ficaram muito admirados e disseram: “Não ardia cá dentro o nosso coração, quando Ele nos falava pelo caminho e nos explicava as Escrituras?”. E decidiram regressar imediatamente a Jerusalém.

Irmãos, hoje, o caminho para a fé está também na Palavra de Deus. Ela conduz-nos à verdade. Assim diz São Paulo na Carta aos Romanos: ”A fé vem pela pregação, e a pregação é o anúncio da Palavra de Cristo” (Rom 10. 17-18). A fé nasce na escuta da palavra de Deus.

Nós acreditamos que os jovens precisam deste caminho da Palavra de Deus que os ilumina. E nós também precisamos dessa Palavra.

Jesus quer caminhar connosco, como caminhou com os discípulos; quer falar connosco, quer que o escutemos na sua Palavra de amor, como os discípulos escutaram. Catequese, evangelização, educação na aula de religião na escola… A Palavra de Deus…“ardia-lhes o coração enquanto Ele falava”.  

     Irmãos, como os discípulos de Emaús podemos ter na vida o desencanto, o desânimo, os sonhos desfeitos, as crises, os fracassos; sentimo-nos frustrados, perdidos, sem horizontes. Parece que nada faz sentido e que Deus desapareceu da nossa proximidade. Foi a experiência de muitos santos; foi a experiência dos dois discípulos de Emaús após a morte do Senhor. No entanto, a catequese que Lucas nos propõe hoje garante-nos que Jesus, vivo e ressuscitado, caminha connosco, mesmo na situação de grave doença: Deus entra no nosso sofrimento.  É esse companheiro de viagem que vem ao nosso encontro, e enche de amor esperança o nosso coração. “Cristo vive”, título da Exortação Apostólica do Papa Francisco, acerca do Sínodo sobre os jovens. “Ele vive e quer-te vivo” (Cristo Vive, n. 1, março 2019). Que esta fé encontre lugar no nosso coração.

Padre A. Gonçalves (Salesiano)

[1] João Paulo II, Ecclesia de Eucharistia, A Igreja vive da Eucaristia, n. 9, 17.03.2003.

Para conhecimento dos membros pertencentes à COPAEC, aos associados das Federações de AA ainda não aderentes e a quem nos lê no blog.

Seguindo o plano de informar o mais e melhor possível os seus Associados (e não só) a COPAEC com espírito de solidariedade a nível nacional e internacional, deixa à disposição mais estes documentos:

A. G. Pires

ASSOCIATION INTERNATIONALE AYANT LA PERSONNALITE CIVILE FRANCAISE

ORGANISATION INTERNATIONALE NON GOUVERNEMENTALE (ONG)
DOTEE DU STATUT PARTICIPATIF AUPRES DU CONSEIL DE L'EUROPE

SIEGE SOCIAL :F.  75001  PARIS  -  RUE DE RICHELIEU 48 

LE PRESIDENT

Chers Amis

Ci jointe la réponse que le Secrétaire Général du Conseil de l’Europe de Strasbourg à envoyée aux ONG signataires (dont l’UNAEC Europe) de la déclaration sur le respect des principes démocratiques et des droits fondamentaux en temps de pandémie, que je vous ai envoyé le 11.04.2019.

Strasbourg, le 17 avril 2020

Monsieur,
Je vous remercie pour votre message du 16 avril transmettant une Déclaration signée par des membres de la Conférence des OING. Nous avons porté la Déclaration à l’attention de Madame Marija Pejčinović Burić, Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe, qui partage l’importance de préserver les valeurs fondatrices du Conseil de l’Europe.
Dans cet esprit, la Secrétaire Générale a publié une boîte à outils à l’intention de l’ensemble des gouvernements européens sur le respect des droits de l’homme, de la démocratie et de l’État de droit pendant la crise du COVID-19. Ce document d’information a été envoyé le 7 avril aux 47 États membres du Conseil de l’Europe.
Je vous prie d’agréer, Monsieur, l’expression de mes salutations distinguées.

Miroslav Papa

Monsieur Alfonso Zardi
Délégué Général
Pax Christi France
delegue@paxchristi.cef.fr

Documents d'information                       

SG/Inf(2020)11

7 avril 2020

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Respecter la démocratie, l'état de droit et les droits de l'homme dans le cadre de la crise sanitaire du COVID-19

Une boîte à outils pour les États membres

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Introduction

Ce document a pour but de donner aux gouvernements une boîte à outils pour faire face à l’actuelle crise sanitaire, inédite et massive, tout en respectant les valeurs fondamentales de la démocratie, de l'État de droit et des droits de l'homme.

Tous conviennent d'entrée de jeu que les gouvernements sont confrontés à des défis considérables lorsqu'il s'agit de protéger leurs populations contre la menace du COVID-19. Il est clair également que la société ne peut pas continuer à fonctionner comme d’ordinaire, alors que le confinement constitue la principale mesure de protection pour lutter contre le virus. Il est en outre admis que les mesures prises vont inévitablement porter atteinte à certains droits et libertés qui font partie intégrante et nécessaire de toute société démocratique régie par l'État de droit.

Nos États membres sont confrontés à un défi social, politique et juridique majeur : comment répondre efficacement à cette crise tout en garantissant que les mesures qu'ils prennent ne sapent pas notre véritable but à long terme, à savoir préserver les valeurs fondatrices de l'Europe que sont la démocratie, l'État de droit et les droits de l'homme. C'est précisément sur ce point que, par ses organes statutaires et tous ses organes et mécanismes compétents, le Conseil de l'Europe doit répondre à sa mission fondamentale pour garantir collectivement que ces mesures restent proportionnées à la menace constituée par la propagation du virus et qu'elles soient limitées dans le temps. Le virus détruit actuellement bien des vies et bien d'autres choses qui nous ont très chères. Ne le laissons pas détruire nos valeurs fondamentales et saper nos sociétés libres.

1. Dérogation en cas d’état d'urgence (article 15, Convention européenne des droits de l’homme)

La portée des mesures prises en réaction à la menace du COVID-19 et la manière dont elles sont appliquées varient considérablement d'un État à l'autre et au fil du temps. Si certaines mesures restrictives adoptées par les États membres peuvent être justifiées sur le terrain des dispositions de la Convention européenne des droits de l'homme (la Convention) concernant la protection de la santé (article 5 § 1 e) de la Convention ; articles 8 § 2 et 11 § 2 de la Convention ; et article 2 § 3 du Protocole n° 4 à la Convention), des mesures de nature exceptionnelle peuvent amener les États à déroger de leurs obligations au titre de la Convention. Il incombe à chaque État d'évaluer si les mesures qu'il adopte nécessitent une telle dérogation, en fonction de la nature et de la portée des restrictions appliquées aux droits et libertés protégés par la Convention. Cette possibilité dont peuvent se prévaloir les États est une caractéristique importante du système, qui permet d'appliquer la Convention et son mécanisme de supervision y compris dans les situations les plus critiques[i]

Toute dérogation sera évaluée par la Cour européenne des droits de l'homme dans les affaires dont elle aura été saisie[ii]. La Cour a reconnu aux États une ample marge d’appréciation dans ce domaine: «Il incombe d’abord à chaque État contractant, responsable de ‘la vie de (sa) nation’, de déterminer si un ‘danger public’ la menace et, dans l’affirmative, jusqu’où il faut aller pour essayer de le dissiper. En contact direct et constant avec les réalités pressantes du moment, les autorités nationales se trouvent en principe mieux placées que le juge international pour se prononcer sur la présence de pareil danger comme sur la nature et l’étendue de dérogations nécessaires pour le conjurer. L’article 15 par. 1 (…) leur laisse en la matière une large marge d’appréciation»[iii].

Une dérogation doit également respecter des conditions formelles: le ou la Secrétaire Général(e) du Conseil de l'Europe, en tant que dépositaire de la Convention, doit être pleinement informé(e) des mesures prises, des motifs qui les ont inspirées, et de la date à laquelle ces mesures ont cessé (https://www.coe.int/fr/web/conventions/full-list/-/conventions/webContent/62111354).

Certains droits protégés par la Convention n’autorisent aucune dérogation. Il en va ainsi du droit à la vie, sauf pour les cas d’actes licites de guerre (article 2), de l'interdiction de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (article 3), de l'interdiction de l'esclavage et du travail forcé (article 4 § 1) et du respect du principe «pas de peine sans loi» (article 7). L'abolition de la peine de mort comme le droit de ne pas être jugé ou sanctionné deux fois (Protocoles n° 6 et 13; article 4 du Protocole n° 7) ne souffrent aucune exception dérogatoire.

Une dérogation en vertu de l'article 15 ne nécessite pas l'adoption formelle de l'état d'urgence ou d’un autre régime similaire au niveau national. En revanche, elle doit s'appuyer sur une base claire en droit national, afin d’offrir une protection contre l’arbitraire, et elle doit être strictement nécessaire pour lutter contre la cause de l'urgence publique. Les États doivent garder à l’esprit que les mesures à prendre doivent viser la défense de l’ordre démocratique menacé et ils doivent tout faire pour protéger les valeurs d’une société démocratique, comme le pluralisme, la tolérance et l’esprit d’ouverture[iv]. La Cour a certes accepté des dérogations visant à justifier que l'on s'écarte des normes de la Convention, mais elles ne peuvent jamais justifier des actes allant à l'encontre des exigences fondamentales de la Convention que sont la légalité et la proportionnalité des actes concernés.

2. Respect des principes de l'État de droit et des principes démocratique en cas d’état d'urgence

2.1. Le principe de légalité

Même en situation d'urgence, l'État de droit doit prévaloir[v] et l'une de ses pierres angulaires est que l'action publique doit être prévue par la loi[vi]. Dans ce contexte, la « loi » couvre non seulement les textes législatifs adoptés par le parlement mais aussi, par exemple, des ordonnances de l'exécutif, dès lors qu'elles ont une base constitutionnelle. De nombreuses constitutions prévoient un ou des régimes spéciaux qui augmentent les pouvoirs de l'exécutif en cas de guerre, de catastrophe naturelle majeure ou autre calamité[vii]. La législature peut aussi adopter des lois d'urgence prévues spécifiquement pour traiter d'une crise en cours et qui vont au-delà des dispositions légales déjà en vigueur. Toute nouvelle législation de ce type devrait respecter la Constitution et les normes internationales applicables et, au besoin, être soumise à l'examen de la Cour constitutionnelle. Si le parlement entend autoriser le gouvernement à s'écarter d'une législation spéciale adoptée à la majorité (ou de la législation adoptée selon une autre procédure spéciale), cette autorisation doit être adoptée à la majorité requise pour l'adoption de textes législatifs, ou selon la même procédure spéciale.

2.2. Durée limitée du régime de l'état de d'urgence et des mesures d'urgence

En situation d'urgence, l'exécutif peut se voir accorder un pouvoir général de prendre des ordonnances ayant force de loi. Ceci est acceptable, à condition que ces pouvoirs généraux soient accordés pour une durée limitée. Le régime de l'état d'urgence (ou similaire) a pour but principal de contenir le développement d'une crise et de revenir, aussi rapidement que possible, à la normalité[viii]. La prolongation du régime de l'état d'urgence devrait être soumise au contrôle du parlement quant à sa nécessité. Il n'est pas admissible que les pouvoirs exceptionnels de l'exécutif soient prolongés indéfiniment[ix].

Durant l'état d'urgence, non seulement le pouvoir de l'exécutif de légiférer devrait être limité à la durée de l'état d'urgence, mais en outre toute disposition législative adoptée durant l'état d'urgence devrait aussi prévoir des échéances claires au-delà desquelles ces mesures exceptionnelles deviendraient caduques (sous la forme d'une «clause de caducité», ou «sunset clause»). Certes, une fois sortis de la situation d'urgence, il peut être justifié de continuer à appliquer certaines mesures spécifiques ciblées, mais cette prolongation devrait relever de la compétence du parlement par les procédures ordinaires[x].

2.3. Portée limitée de la législation en situation d'urgence : le principe de nécessité

En vertu du principe de nécessité, les mesures d'urgence doivent pouvoir atteindre leur but en altérant le moins possible les règles et procédures normales du processus décisionnel démocratique[xi]. En conséquence, le pouvoir de l'exécutif de légiférer par ordonnances ne devrait pas signifier que le pouvoir législative donne carte blanche à l'exécutif. La crise pouvant évoluer rapidement et de manière imprévisible, il peut être nécessaire de déléguer des pouvoirs législatifs relativement étendus, cependant ces délégations devraient être formulées de manière aussi restreinte que possible au vu des circonstances, afin de limiter tout risque d'abus[xii]. De manière générale, il conviendrait de s'abstenir de toute réforme législative fondamentale durant l'état d'urgence[xiii].

2.4. Répartition des pouvoirs et contrôle sur l'action de l'exécutif durant le régime de l'état d'urgence

Le pouvoir exécutif doit pouvoir agir rapidement et efficacement. Cela peut nécessiter d'adopter des procédures de prise de décision plus simples et d'assouplir certains contre-pouvoirs. Il peut également être nécessaire, dans la mesure permise par la Constitution, de contourner la répartition ordinaire des compétences entre autorités locales, régionales et centrales pour ce qui est de certains domaines spécifiques limités, afin de répondre de manière plus coordonnée à la crise et étant entendu que l’ensemble des pouvoirs des autorités locales et régionales doivent être restaurés dès que la situation le permet.

Les parlements doivent toutefois conserver le pouvoir de contrôler l'action de l'exécutif[xiv], en particulier en vérifiant, à intervalles raisonnables, si les pouvoirs d'urgence de ce dernier se justifient encore, ou en intervenant le cas échéant pour modifier ou annuler les décisions de l'exécutif[xv]. Il ne devrait pas être possible de dissoudre les parlements en cas d'état d'urgence, et de fait bon nombre de constitutions prorogent le mandat du parlement jusqu'à la fin de l'état d'urgence.

La fonction essentielle du pouvoir judiciaire – en particulier celle des cours constitutionnelles lorsqu'il en existe – devrait être préservée. Il est important que des juges puissent examiner les limitations les plus sérieuses aux droits de l'homme posées par les dispositions législatives prises en cas d'état d'urgence. Des ajournements, le traitement accéléré ou groupé de certaines catégories d'affaires sont susceptibles d’être admissibles, et l'autorisation judiciaire préalable nécessaire dans certains cas peut être remplacée par un examen judicaire ex post (voir aussi plus loin, point 3.2).

Durant l'état d'urgence, la tenue d'élections et de référendums peut se révéler problématique, étant donné que la possibilité de faire campagne en temps de crise est extrêmement limitée.

3. Normes pertinentes en matière de droits de l'homme

3.1. Droit à la vie (article 2 de la Convention) et Interdiction de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (article 3 de la Convention); Droit à l'accès aux soins (article 11 de la Charte sociale européenne révisée)

Le droit à la vie et l'interdiction de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants sont au nombre des droits qui relèvent du noyau dur des droits protégés par la Convention ; à ce titre, ils ne peuvent faire l'objet d'aucune dérogation, même en situation d’urgence telle que celle causée par le COVID-19. La jurisprudence est constante à cet égard : ces droits impliquent de la part des États des obligations positives de protéger les individus aux mains de l’Etat contre les maladies mortelles et les souffrances en découlant[xvi].

La Convention exige de manière constante que tout État membre assure un niveau adéquat de soins médicaux aux personnes privées de liberté[xvii]. Le Comité européen pour la prévention de la torture (CPT) a publié une Déclaration de principes relative au traitement des personnes privées de liberté dans le contexte de la pandémie de COVID-19. Ces principes s'appliquent à divers lieux, notamment les locaux de détention des forces de l’ordre, les établissements pénitentiaires, les centres de détention pour migrants, les hôpitaux psychiatriques et les foyers sociaux, ainsi que dans diverses installations/zones nouvellement créées où des personnes sont placées en quarantaine dans le contexte de la pandémie du COVID-19. Les principes du CPT font également référence à la nécessité de protéger le personnel travaillant dans ces établissements et institutions et de laisser des organismes de surveillance indépendants nationaux accéder sans entrave aux lieux de détention. La Commissaire aux droits de l’homme a également publié une déclaration: Pandémie de COVID-19: des mesures doivent être prises de toute urgence pour protéger les droits des détenus en Europe.

Au-delà du cas des personnes placées dans les institutions de l’Etat, la responsabilité incombant aux États en vertu des articles 2 et 3 de la Convention peut également être invoquée pour les patients gravement malades, les personnes en situation de handicap ou les personnes âgées (voir la Recommandation CM/Rec (2014) 2 sur la promotion des droits de l'homme des personnes âgées et les déclarations de la Commissaire aux droits de l'homme sur les personnes handicapées et les personnes âgées durant la pandémie du COVID-19[xviii]). Leur exposition au virus et les souffrances extrêmes qu'elles subissent peuvent être considérées comme incompatibles avec l'obligation positive des États de protéger la vie et de prévenir les mauvais traitements. Cette obligation positive est en outre confirmée par l'article 11 de la Charte sociale européenne (révisée) qui prévoit que les États parties doivent prouver, par des modalités permettant le signalement et la notification de maladies ainsi que par la prise de toutes les mesures d'urgence nécessaires en cas d'épidémie, qu'ils sont en mesure de lutter contre des maladies infectieuses[xix]. Le fait pour les États de porter une attention accrue aux groupes vulnérables est également conforme au droit à un accès équitable aux soins de santé (article 3 de la Convention des droits de l'homme et de la biomédecine, dite « Convention d'Oviedo »).

Il est rappelé à cet égard que la disponibilité de médicaments de qualité et l'accès des patients à ces médicaments sont plus importants que jamais dans le contexte de la pandémie du COVID-19. La Convention du Conseil de l'Europe relative à l'élaboration d'une Pharmacopée européenne[xx] entend fournir une base juridique et scientifique pour garantir la qualité des médicaments et de leurs composants sous la forme d'un corpus de référence unique, la Pharmacopée européenne. Sous les auspices de la Commission européenne de Pharmacopée, 39 États membres et l'Union européenne, avec des experts de 29 observateurs dont l'Organisation mondiale de la santé, travaillent de concert à établir des normes de qualité qui sont applicables dans tous les États signataires et appliquées dans plus de 120 pays à travers le monde.

Enfin, en vertu de la Convention et de la Charte sociale européenne, les États ont le devoir d'informer la population des risques connus liés à la pandémie et des comportements ou mesures destinés à éviter de répandre la maladie[xxi].

3.2. Droit à la liberté et à la sécurité (article 5) et Droit à un procès équitable (article 6)

Les mesures sans précédent prises pour juguler le COVID-19 peuvent affecter la capacité de l'État à garantir le droit à la liberté et à la sécurité et altérer le fonctionnement normal de l'appareil judiciaire.

Aux termes de l'article 5 § 1 e) de la Convention, la prévention de la propagation de maladies contagieuses est l'un des motifs pour lesquels une personne peut se voir privée de sa liberté. Avant de recourir à de telles mesures, les États sont tenus de contrôler qu'il existe bien une base juridique pertinente et d'examiner si des mesures pouvant s'apparenter à une privation de liberté sont strictement nécessaires et s'il n'existerait pas des possibilités moins strictes. La durée du confinement obligatoire et la façon dont on le fait respecter en pratique sont à prendre en considération dans ce contexte.

Les mesures destinées à adapter les modalités d'accès aux tribunaux devraient être conçues de manière à être compatibles avec l'article 6, surtout pour ce qui concerne des affaires nécessitant une diligence spéciale dans les procédures (lorsque les parties à la procédure sont vulnérables, dans des affaires familiales et des litiges liés au travail par exemple). Des gardes à vue policières prolongées ou des retards dans l'examen judiciaire de mesures de privation de liberté sont susceptibles d’entraîner des violations de l'article 5 de la Convention.

Les dérogations en vertu de l'article 15 peuvent, il est vrai, élargir la gamme de mesures possibles au titre des articles 5 et 6 de la Convention et donner aux autorités d'un État une marge plus large pour le respect de certains délais et d’autres conditions procédurales ordinaires. Toutefois, l'interdiction fondamentale de la détention sans base légale ou sans contrôle juridictionnel en temps utile, ainsi que la nécessité de garantir aux détenus des garanties procédurales essentielles comme l'accès à un médecin ou un avocat et la possibilité de rencontrer leurs proches, devraient en principe être respectés dans les circonstances actuelles. Les États demeurent également toujours soumis à l'obligation générale de garantir que les procès restent équitables, autrement dit qu'ils respectent des principes tels que l'égalité des armes et la présomption d'innocence, et ils doivent s'abstenir de prendre quelque mesure que ce soit qui pourrait être considérée comme une ingérence à l'égard de l'indépendance des juges ou des tribunaux.

3.3. Droit au respect de la vie privée, à la liberté de conscience, à la liberté d'expression, à la liberté de réunion et d'association

La jouissance effective de tous ces droits et libertés consacrés par les articles 8, 9, 10 et 11 de la Convention est l'un des repères marquants de nos sociétés démocratiques modernes. Ces droits et libertés ne peuvent être restreints que si ces restrictions sont prévues par la loi et proportionnées au but légitime poursuivi, y inclus la protection de la santé. Les restrictions significatives aux activités sociales usuelles, notamment l'accès aux lieux de culte publics, les rassemblements publics, les cérémonies de mariage et de funérailles, risquent inévitablement d'ouvrir la voie à des «griefs défendables» fondés sur les dispositions susmentionnées. Les autorités doivent faire en sorte que ces restrictions, qu'elles soient basées ou non sur une dérogation, soient clairement prévues par la loi, conformément aux garanties constitutionnelles applicables et proportionnées aux buts pour lesquelles elles ont été imposées[xxii].

Si des restrictions plus strictes aux droits susmentionnés sont susceptibles d’être justifiées en temps de crise, des sanctions pénales sévères en revanche sont préoccupantes et doivent faire l'objet d'un contrôle strict. Les situations exceptionnelles ne devraient pas être instrumentalisées pour donner des moyens pénaux accrus. Un juste équilibre entre sanction et prévention est le meilleur, voire le seul, moyen de respecter la condition de proportionnalité posée par la Convention.

Liberté d'expression et d'information, liberté de la presse, accès aux informations officielles

La liberté d'expression, qui couvre la libre circulation de l'information, est un facteur critique pour la capacité des médias à rendre compte de l'actualité concernant la pandémie. Les médias et les journalistes professionnels, notamment les organes de presse publics, ont un rôle essentiel et une responsabilité particulière pour ce qui est d'informer le public en temps réel, de manière précise et fiable, mais aussi pour éviter la panique et inciter le public à coopérer. Ils devraient donc appliquer les normes professionnelles et éthiques les plus exigeantes pour un journalisme responsable, et à ce titre relayer des messages vérifiés en ce qui concerne la crise, ainsi que s'abstenir de publier ou amplifier des nouvelles non vérifiées et encore moins des contenus non plausibles ou versant dans le sensationnalisme. Les circonstances exceptionnelles peuvent exiger des journalistes qu’ils évitent de publier des informations connues des autorités et à usage restreint – par exemple, de futures mesures prévoyant la mise en place d'une politique d'isolement plus stricte.[xxiii]

L'accès du public aux informations officielles doit être géré sur la base des principes en vigueur dégagés par la jurisprudence de la Cour[xxiv]. Toute restriction à l'accès aux informations officielles doit être exceptionnelle et proportionnée au but de protection de la santé publique. La Convention sur l'accès aux documents officiels (dite la “Convention de Tromsø”) souligne la nécessité de la transparence et prévoit que de sa propre initiative et en tant que de besoin, une autorité publique prenne les mesures nécessaires pour rendre publics des documents officiels afin d'encourager la participation éclairée du public s'agissant de questions d'intérêt général.

Pour autant, les communications officielles ne sauraient être le seul canal d'information sur la pandémie. Cela aboutirait à une censure et à la répression de préoccupations légitimes. Les journalistes, les médias, les professionnels de la santé, les militants de la société civile et le grand public de manière générale doivent pouvoir critiquer les autorités et examiner la manière dont celles-ci traitent la crise. Toutes restrictions préalables concernant certains sujets, des fermetures de supports médiatiques ou encore le blocage pur et simple de l'accès à des plateformes de communication en ligne doit faire l'objet de l'examen le plus attentif et ne se justifient que dans les circonstances les plus exceptionnelles[xxv]. La pandémie ne devrait pas servir de prétexte pour réduire au silence les lanceurs d'alerte (voir la Recommandation CM/Rec(2014)7 sur la protection des lanceurs d'alerte)[xxvi] ou les opposants politiques[xxvii]. La diffusion malveillante de désinformations peut être traitée par des sanctions a posteriori et par des campagnes d'information des pouvoirs publics. Les États devraient travailler avec des plateformes en ligne et les médias pour éviter que l'opinion publique ne soit manipulée, et pour donner une plus grande visibilité à des sources de nouvelles et d'informations généralement dignes de foi, notamment lorsque ces dernières émanent d'autorités de la santé publique.

Vie privée et protection des données

Les nouvelles technologies permettant l'accès aux données personnelles et leur traitement offrent un potentiel important de limitation et d'éradication de la pandémie. En matière de surveillance épidémiologique, la surveillance, le suivi et l'anticipation sont cruciaux. La multiplication et la surabondance de technologies et outils numériques sophistiqués (données de géolocalisation, intelligence artificielle, reconnaissance faciale, applications de médias sociaux), la surveillance de la pandémie peut être facilitée.

Dans le même temps, le potentiel d’intrusion des technologies modernes ne doit pas demeurer sans contrôle ni mise en balance avec le nécessaire respect de la vie privée. Les principes relatifs à la protection des données et la Convention 108 du Conseil de l'Europe (ainsi que sa version actualisée, dite "Convention 108+"[xxviii]) permettent déjà d'équilibrer des normes très protectrices et l'intérêt public, notamment en matière de santé publique. La Convention permet de déroger aux règles ordinaires de protection de données, pour une durée limitée et avec les sauvegardes appropriées (notamment l’anonymisation) ainsi qu'un cadre de supervision efficace pour garantir que ces données sont recueillies, analyses, stockées et partagées de manière légitime et responsable. Le traitement à grande échelle de données personnelles au moyen de l'intelligence artificielle ne devrait être réalisé que si les preuves scientifiques démontrent de manière convaincante que les avantages potentiels en termes de santé publique sont supérieurs à ceux que procureraient d'autres solutions moins intrusives. Le réseau d'experts du Conseil de l'Europe sur l'intelligence artificielle[xxix] et ses partenaires peuvent faciliter la mutualisation des connaissances à cet égard.

3.4. Interdiction de la discrimination (article 14 de la Convention et article 1, Protocole n° 12, article E de la Charte sociale européenne) et normes concernant la diversité et l'inclusion

Le principe de la non-discrimination est particulièrement important dans le contexte actuel. Lorsqu'elle évalue si des mesures dérogatoires étaient strictement nécessaires au sens de l'article 15 de la Convention, la Cour examine si les mesures entraînent une discrimination injustifiable entre différentes catégories de personnes[xxx]. Certaines formes de discrimination peuvent aussi s'apparenter à un traitement interdit par l'article 3, qui ne souffre aucune dérogation[xxxi]. De plus, le fait de ne pas prendre en compte les besoins spécifiques de personnes appartenant à un groupe défavorisé peut entraîner une discrimination[xxxii]. L'interdiction de la discrimination peut donc générer des obligations de prendre des mesures positives pour parvenir à une véritable égalité[xxxiii]. Une approche similaire est suivie au titre de la Charte sociale européenne (article E)[xxxiv]. De ce point de vue, bon nombre de dispositions de la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales, de la Charte européenne des langues régionales et minoritaires, mais aussi les Recommandations de politique générale de l'ECRI devraient être considérées comme des expressions des principes d'égalité et de non-discrimination.

Les mesures exceptionnelles prises aujourd'hui dans le cadre de la lutte contre la propagation du virus peuvent elles aussi susciter des questionnements du fait de leurs conséquences potentiellement discriminatoires. Par exemple, le droit à l'éducation tel que consacré par la Convention (article 2 du Protocole n° 1) et par la Charte sociale européenne (article 17) devrait en principe être garanti, même si les moyens d'y parvenir nécessitent une adaptation. Il convient toutefois de s'attacher tout particulièrement à veiller à ce que les membres de groupes vulnérables continuent de bénéficier de ce droit à l'éducation et jouissent de l'égalité d'accès aux moyens et matériels éducatifs même en situation de confinement. Une étude détaillée est en préparation sur les difficultés et risques auxquels sont confrontés les Roms, les migrants, les personnes appartenant à des minorités nationales et les personnes LGBTI, mais aussi des pratiques excellentes en matière d'inclusion spécifique qui ont déjà été adoptées durant cette crise dans certains États membres[xxxv].

4. Protection contre le crime; protection des victimes du crime

Les incidents et signalements de plus en plus nombreux montrent que la politique d'isolement et de confinement entraîne une recrudescence de la violence domestique, sexuelle et pour des motifs de genre – d'où un besoin accru de protection contre ces formes de violence. Il convient dès lors de saluer l'approche de ceux de nos États membres qui, dans le droit fil de la Convention d'Istanbul[xxxvi], cherchent des moyens de continuer à offrir aux victimes de ces formes de violence des services, une aide et une protection adaptés au contexte d'isolement que nous traversons. Le Conseil de l'Europe peut diffuser des informations sur des pratiques instaurées dans ses États membres, par exemple des moyens alternatifs mis à disposition des victimes pour le signalement d'incidents violents[xxxvii]. Il est également important d'envisager des moyens innovants pour que les enfants aient accès à des numéros dédiés et des lignes d'appel, conformément aux dispositions de la Convention du Conseil de l'Europe sur la protection des enfants contre l'exploitation et les abus sexuels ("Convention de Lanzarote"), afin qu'ils puissent signaler des incidents de violence, de maltraitance et d'abus sexuels durant cette pandémie[xxxviii].

Les victimes de la traite d'êtres humains risquent de se trouver dans une situation encore plus vulnérable, du fait que la police et les services sociaux ont des capacités limitées (notamment en termes de foyers d'accueil) pour les aider[xxxix].

Alors que nos sociétés d'aujourd'hui dépendent plus que jamais des systèmes informatiques, en temps de crise, des personnes malveillantes sont tentées de mettre cette vulnérabilité à profit (des tentatives frauduleuses, des campagnes de hameçonnage (« phishing ») et la diffusion de maliciels par le biais de sites web communiquant des informations ou conseils apparemment fiables sur le COVID-19 leur permettent d'infecter des ordinateurs, d'extraire des données et codes d'utilisateurs ou d'obtenir des paiements frauduleux). Les enfants ne sont pas à l'abri des risques dans le cyberespace et, avec les fermetures d’établissements scolaires, l'utilisation accrue de l'internet et des médias sociaux a un impact sur leur sécurité. De plus, la pandémie a malheureusement ouvert des possibilités nouvelles pour les criminels, qui tirent profit de la demande accrue de médicaments, de produits d'hygiène et de protection personnelle, par exemple en commercialisant des médicaments ou éléments médicaux contrefaits comme des kits de test au COVID-19, qui sont vendus à la fois en ligne et hors ligne. La fabrication et la commercialisation de produits médicaux contrefaits constitue un risque important pour la santé publique et porte atteinte au droit à la vie et au droit à la santé. Les autorités de justice pénale doivent coopérer pleinement pour détecter ces infractions, enquêter, mettre en accusation leurs auteurs et les poursuivre. Dans le cadre des Conventions du Conseil de l'Europe (Convention sur la cybercriminalité (Budapest), Convention MEDICRIME[xl], Convention de Lanzarote), les États Parties coopèrent étroitement pour améliorer leur cadre de droit pénal, les pouvoirs procéduraux et la coopération internationale nécessaire pour combattre ces menaces.

5. Les prochaines étapes : le Conseil de l'Europe plus pertinent que jamais

Le Conseil de l'Europe a été établi pour restaurer une paix durable en Europe après la guerre la plus désastreuse que notre continent ait connue. En 70 ans d'existence, il a atteint sa mission en devenant une organisation paneuropéenne avec des institutions sans équivalent, qui servent d'exemple au reste du monde. Nos sociétés sont aujourd'hui confrontées à un défi sans précédent. Même une fois que la phase aiguë de la crise sera passée, nos sociétés devront trouver les moyens de réparer les dommages sociaux et économiques que cette pandémie aura occasionnés, et de renforcer davantage la confiance dans nos institutions démocratiques. Entre autres choses, il faudra entamer une large réflexion sur la protection des individus et groupes les plus vulnérables de nos sociétés et sur les moyens de sauvegarder leurs droits dans un modèle de gouvernance plus durable et solidaire.

Le Conseil de l'Europe continuera de tout faire pour aider ses États membres durant cette crise et après. Son riche arsenal d'instruments juridique efficaces, son expertise technique et ses réseaux étendus d'experts nationaux sont autant d'outils précieux qui permettront aux gouvernements et aux citoyens de trouver les réponses les plus adaptés et les plus pérennes pour protéger la santé publique, préserver le tissu démocratique de nos sociétés et atténuer les conséquences sociales de la crise.

Les organes statutaires, toutes les institutions du Conseil de l'Europe et le Secrétariat sont mobilisés et feront tout ce qui est en leur pouvoir pour utiliser les outils et ressources de l'Organisation afin de partager avec toutes les parties prenantes, depuis les autorités jusqu'à la société civile et aux citoyens, les informations, les bonnes pratiques et les enseignements tirés pour trouver des réponses communes aux défis qui se posent à nous. Tous les programmes et activités de l'Organisation (y compris – sur demande – les programmes de coopération avec les États membres et non-membres) seront recentrés pour y inclure des composantes qui rendront la contribution de notre Organisation aussi pertinente, opportune et concrète que possible.

[i] Réponse du Comité des Ministres à la Recommandation 2125 (2018) de l'APCE.

[ii]  Voir le Guide sur l’article 15 de la Convention (31 décembre 2019) publié par le Greffe de la Cour.

[iii] Arrêt Irlande c. Royaume-Uni du 18.01.1978, Série A n° 25, para 207.

[iv] Mehmet Hasan Altan c. Turquie, §§ 94 et 210 ; et Şahin Alpay c. Turquie, §§ 78 et 180.

[v] Voir Commission de Venise, Avis sur la protection des droits de l'homme en situation d'urgence, CDL-AD(2006)015), para. 13

[vi] Voir Commission de Venise, Liste des critères de l'Etat de droit (CDL-AD(2016)007), paras. 44 et 45

[vii]  Au 29 mars 2020, 22 de nos Etats membres avaient déclaré un état d'urgence.

[viii] L'expérience montre que « plus le régime d’urgence persiste, plus l’État a des chances de s’écarter des critères objectifs pouvant avoir justifié le recours initial aux pouvoirs d’urgence. Plus le régime se prolonge, plus il est difficile de justifier le recours à un traitement exceptionnel de la situation rendant impossible l’application des outils juridiques ordinaires » - Commission de Venise, Turquie, Avis sur les décrets-lois d’urgence nos 667 à 676 adoptés à la suite du coup d’Etat avorté du 15 juillet 2016, CDL-AD(2016)037, para. 41.

[ix] CommDH(2002)7, Avis 1/2002 sur certains aspects de la dérogation du Royaume-Uni à l'article 5 para 1 de la Convention européenne des droits de l'homme, p. 25 ; voir également la Commission de Venise, Paramètres sur la relation entre la majorité parlementaire et l'opposition dans une démocratie : une liste des critères (CDL-AD(2019)019), para. 119).

[x] Voir Résolution 1659 (2009) de l'APCE, Protection des droits de l'homme en situation d'urgence, p. 12 ; voir aussi la Liste des critères de l'Etat de droit, citée plus haut, et l'article 15 de la Convention (« Dérogation en cas d'état d'urgence »), ainsi que l'article 4 du PIDCP ; l'article 27 de la CADH. Pour les pouvoirs en cas d'état d'urgence, voir aussi les rapports de la Commission de Venise sur les pouvoirs en cas d'état d'urgence (CDL-STD(1995)012) et sur la protection des droits de l'homme en cas d'état d'urgence (CDL-AD(2006)015).

[xi] Le principe de la nécessité n'est pas mentionné directement dans le contexte des mesures d'urgence institutionnelles, mais peut être déduit de l'exigence de proportionnalité et de nécessité des mesures d'urgence dans le domaine des droits de l'homme – voir Commission de Venise, Avis sur le projet de loi constitutionnelle relative à la "protection de la nation" en France, CDL-AD(2016)006, para. 71.

[xii] CM(2008)170, document du Comité des Ministres sur le Conseil de l'Europe et l'Etat de droit, p. 46 ; voir également Commission de Venise, Paramètres des rapports entre la majorité parlementaire et l’opposition dans une démocratie : une liste des critères (CDL-AD(2019)019), paras. 119 – 121 ; et Avis sur les décrets-lois d’urgence nos 667 à 676 adoptés à la suite du coup d’Etat avorté du 15 juillet 2016, CDL-AD(2016)037, para 98.

[xiii] Bon nombre de constitutions européennes contiennent des dispositions interdisant les amendements constitutionnels en temps de guerre, en situations d'urgence ou situations similaires. Voir aussi Commission de Venise, Turquie - Avis sur les décrets-lois d’urgence nos 667 à 676 adoptés à la suite du coup d’Etat avorté du 15 juillet 2016, CDL-AD(2016)037, para. 80 et 90).

[xiv] Voir Recommandation 1713 (2005) de l'APCE, Le contrôle démocratique du secteur de la sécurité dans les Etats membre, p. 38.

[xv] Commission de Venise, Liste des critères de l'Etat de droit (CDL-AD(2016)007), para. 51.

[xvi] Voir la fiche thématique « Droits des détenus en matière de santé » publiée par le Greffe de la Cour européenne des droits de l’homme.

[xvii] Voir Khudobin c. Russie, no. 59896/00, 26 octobre 2006 ; comme l'indique le CPT dans sa Déclaration de principes relative au traitement des personnes privées de liberté dans le contexte de la pandémie de COVID, des soins de santé de niveau insuffisants peuvent rapidement aboutir à des situations relevant du domaine des "traitements inhumains et dégradants".

[xviii] La Commissaire aux droits de l'homme, qui dans ses travaux souligne fréquemment que des infrastructures d'accueil très étendues hébergeant des personnes privées de liberté sont inappropriées pour les personnes en situation de handicap et les personnes âgées, a appelé les Etats membres confrontés à la pandémie à stopper les admissions dans ces établissements, dans toute la mesure du possible à transférer les personnes en situation de handicap qui s'y trouvent et à prendre toutes les mesures nécessaires pour protéger les résidents encore sur place (Les personnes âgées ont plus que jamais besoin de soutien en ces temps de pandémie de Covid-19, Déclaration de la Commissaire aux droits de l'homme Dunja Mijatović, 20 mars 2020, et Lutte contre le COVID-19 : les personnes handicapées ne doivent pas être laissées de côté, Déclaration de la Commissaire aux droits de l'homme Dunja Mijatović, 2 avril 2020.

[xix] CSER, Conclusions XVII-2 (2005), Lettonie.

[xx] Convention du Conseil de l'Europe relative à l'élaboration d'une Pharmacopée européenne, STE 050, Strasbourg, 22 juillet 1964, et Protocole à la Convention du Conseil de l'Europe relative à l'élaboration d'une Pharmacopée européenne, STE 134, Strasbourg, 1er novembre 1989.

[xxi] Voir Cour européenne des droits de l’homme, Guerra et autres c. Italie, arrêt du 19 février 1998, Recueil des arrêts et décisions 1998-I, p. 227, § 58 ; Öneryildiz c. Turquie [GC], no. 48939/99, 30 novembre 2004.

[xxii] Voir Mehmet Hasan Altan c. Turquie, 13237/17, 20 mars 2018 ; pour la liberté de réunion, voir Lashmankin et Autres c. Russie, no. 57818/09, 7 février 2017, para. 434 ; dans cette affaire, la Cour a jugé qu'une interdiction générale de manifestation est acceptable s'il existe un risque réel que la manifestation entraîne un désordre qui ne pourrait être évité par d'autres mesures moins strictes et si l'inconvénient de l'impact de l'interdiction de manifester est à l'évidence contrebalancé par les considérations en matière de sécurité qui ont été invoquées pour justifier l'interdiction.

[xxiii] Voir les Lignes directrices du Comité des Ministres du Conseil de l’Europe sur la protection de la liberté d’expression et d’information en temps de crise.

[xxiv] Voir, par exemple, Magyar Helsinki [GC], paras. 156-170.

[xxv] Cumpana Mazare [GC], para. 118.

[xxvi] https://www.bbc.com/news/world-asia-china-51403795.

[xxvii] Voir les Lignes directrices du Comité des Ministres du Conseil de l’Europe sur la protection de la liberté d’expression et d’information en temps de crise.

[xxviii] Convention modernisée pour la protection des personnes à l'égard du traitement automatisé des données à caractère personnel (STCE 223): https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectId=09000016807c65bf

[xxix] Comité ad hoc sur l'intelligence artificielle, CAHAI

[xxx] Cour européenne des droits de l'homme, A. et Autres c. Royaume-Uni (GC), 3455/05, 19 février 2009, §§ 182-190.

[xxxi] Cour européenne des droits de l'homme, Chypre c. Turquie (GC), 25781/94, 10 mai 2001, §§ 312-315.

[xxxii] Voir par exemple Cour européenne des droits de l'homme, Horvath et Kiss c. Hongrie, 11146/11, 29 janvier 2013.

[xxxiii] Cour européenne des droits de l'homme, Horvath et Kiss c. Hongrie, 11146/11, 29 janvier 2013, § 116; Cour européenne des droits de l'homme, Çam c. Turquie, 51500/08, 23 février 2016. Voir aussi le rapport explicatif du Protocole n° 12 à la Convention européenne des droits de l’homme.

[xxxiv] Pour le Comité européen des droits sociaux (CEDS), il peut y avoir discrimination dès lors qu'il n'a pas été tenu dûment et positivement compte de toutes les différences pertinentes entre des personnes dans une situation comparable, ou qu'il n’a pas été pris de mesures adéquates pour faire que les droits et avantages collectifs ouverts à tous soient véritablement accessibles par et à tous. Voir par exemple CEDS, Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) c. Italie, réclamation n° 91/2013, 12 octobre 2015, § 237; CSER, Confédération française démocratique du travail (CFDT) c. France, réclamation n° 50/2008, décision sur le fonds 9 septembre 2009, §§ 39 et 41.

[xxxv] L'étude est en cours d'élaboration par le Secrétariat du nouveau Comité directeur sur l'antidiscrimination, la diversité et l'inclusion (CDADI) ; elle sera présentée pour examen à la première réunion du CDADI. Une note de présentation sera bientôt publiée sur le site web de ce dernier.

[xxxvi] Convention du Conseil de l'Europe sur la prévention et la lutte contre la violence à l'égard des femmes et la violence domestique, STCE n° 210, Istanbul, 11 mai 2011 : https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/210

[xxxvii] Voir la déclaration de la Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe du 30 mars 2020 (https://www.coe.int/en/web/portal/-/covid-19-crisis-secretary-general-concerned-about-increased-risk-of-domestic-violence ) et la déclaration par la Présidente du GREVIO, 24 mars 2020 : https://rm.coe.int/declaration-presidente-grevio-covid-2020/pdfa/16809cf55f

[xxxviii] Déclaration de la présidence et vice-présidence du Comité de Lanzarote : https://rm.coe.int/covid-19-lc-statement-en-final/16809e17af

[xxxix] Voir la déclaration du GRETA, 3 avril 2020.

[xl] Le Comité des Parties de la Convention MEDICRIME va publier des lignes directrices sur l’application de la convention dans le contexte du COVID-19 (https://www.coe.int/fr/web/medicrime/home).

No dia 29 de fevereiro não foi possível abordarmos o tema programado com a presença de um elemento da rede Cuidar da Casa Comum  - CCC – com Base na LAUDATO SÌ, do Papa Francisco.

Mas a COPAEC está apostada em fazer prevalecer os valores autênticos, e os assuntos da ecologia merecem muita atenção.

Por isso, aqui vai um alerta para os leitores do nosso Blog poderem acompanhar, se quiserem… sintonizados com o movimento católico mundial pró clima.

A G Pires

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A 2020-04-17 22:10, António Guilhermino Pires escreveu:

Vamos estar sintonizados?
Um abraço desinfetado

Caro Amigo Guilhermino

Vamos, sim. A rede CCC está ligada ao mcgc. Em breve terá notícia pelo site das iniciativas que estão em preparação.

Um abraço

Rita Veiga

DE: Christina Leaño, MCMC <hello@catholicclimatemovement.global>
ENVIADA: 17 de abril de 2020 22:03
PARA: A. G. Pires
ASSUNTO: ACTUALIZACIÓN Semana Laudato Si'

Noticias sobre la «Semana Laudato Sì» y coronavirus

Hola A. Guilhermino
Quisiera compartirte una actualización sobre la Semana Laudato Si’.
Debido a la pandemia de coronavirus que ha sacudido nuestro mundo, el equipo de la Semana Laudato Si' ha reconsiderado el enfoque de esta iniciativa. En lugar de eventos presenciales, compartiremos formas de conectar en línea con católicos de todo el mundo.
MIENTRAS EXPERIMENTAMOS ESTE MOMENTO DE CRISIS, NOS UNIMOS PARA CONSTRUIR JUNTOS UN MUNDO MÁS JUSTO Y SOSTENIBLE.
Muy pronto les contaremos más, pero por el momento, recuerden marcar en sus calendarios dos fechas importantes:

    * 16-23 DE MAYO: Conferencias y talleres en línea nos darán la oportunidad de rezar y reflexionar juntos a la vez que nos preparamos para tomar medidas más adelante a lo largo del año.
    * 24 DE MAYO: Nos uniremos en un día mundial de oración para marcar el quinto aniversario de Laudato Si'.
_Pronto nos contactaremos contigo para brindarte mayor información y enlaces para registrar tu participación en la Semana Laudato Si'._
Bendiciones,
Christina del Movimiento Católico Mundial por el Clima.

Links:
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[1]
https://u1584542.ct.sendgrid.net/mps2/c/6gA/ni0YAA/t.310/1MnD3XAyTFaxYJqF_m37YQ/h0/qaTHIawuIhDBoP5R1rxJtoCKa-2BJm9lnE26G7l-2FnEUv6hiiq9mvafXCkz0-2Fc5QI21Vk6uumQkVB17taZdxg63VGQ44hMAyVDly8zQMpZEvyhcsAaNGzvhdB5f1KTiVAbkYVOHqZRFsLS84BzHM1muxwVN8UrgYK3k86X96Zai0QI5F6mjnpTOJilhgERhq254EEcQiLzBJjdpR-2BJPIqEFhAZrPjilwrNT7QlaCwPiIVeoD8v2e1ExElu9jVkEesQ2PEZ42WKHYwscr6HMQUavalhb6J1JnzDBWPhoVnGs1Q1BT0anap3C-2BfwNSKP9nRu3uQBjZ5nxwNeFjYFRyHoY-2Fw-3D-3D/mq8J
[2]
https://u1584542.ct.sendgrid.net/mps2/c/6gA/ni0YAA/t.310/1MnD3XAyTFaxYJqF_m37YQ/h1/CA0gLXQEKb6jqGkD7RqZib6U1j4NzzRN1XZbVIcI-2BVE97RKHwNJXIO5m5LhxrkPl2p1-2BSHuIItpPvx-2FJRSb8AFfQzk0KsWraqb7hxzd7PB1i2JmUUQwf5bmXOHG3-2B9C3pkoU97TSE32YmT7y-2FUsUkcpzlwpWQZdOFwDl-2FyQjR1Kh1Q5c-2F4hAFHDeBgktKGpjuFODS0UBl4SQoRArAUYwDiLYC4YCJ8eDBEEQEuSfznSCwX0hzjC7cZ90uRGg6jyElt4eLNsKpF1J-2BHvL4yOA-2BRIiEarwEvsJM7xk1GMZWurLMMRqqJnVRRim5y49KVx0o8mFNZH32kQbaSmC9nmigFNW2ytl9ryRJ-2B9wi4PHHhqXlraS6wp1SySHjEYKg27eva4Y-2BHnpvqHNcWL1FdULKxpZPWp3Mpv5fix0hnB54clCmH6cP4f0EUrNxjWPsjnbjQOhCEkSiGRs-2F10MkaQOcAhSC-2FN9-2BTNEze-2BQQJXlkQQ7wz1jxuO5S45gvSiPpIlNFQtyOWPn6WMOpAMu8or8xw-3D-3D/CZt6

Dando resposta às recomendações oficiais e aos apelos da prudência, a COPAEC secundando a iniciativa da Associação Antigos Alunos Salesianos do Estoril, com sede na Amoreira, Rua de S. João Bosco, deixa aos Associados, moradores na Comarca de Cascais o seguinte:

Informamos que a Associação dos Antigos Alunos Salesianos do Estoril, em parceria com a Câmara Municipal de Cascais, disponibiliza máscaras faciais aos munícipes de Cascais.

Associação dos Antigos Alunos Salesianos do Estoril

Tel.: 21 466 22 70

Telm.: 966 864 467 / 961 337 139

• 2.ªF a 6.ªF, na Secretaria da AAASE, entre as 09h e as 17h

Regras para aquisição de máscaras:

- Cada cidadão terá de se identificar no momento da aquisição. É OBRIGATÓRIO apresentar NIF e MORADA;

- Cada cidadão residente em Cascais tem direito a um máximo de três (3) máscaras por semana;

- Cada máscara custa 0.70€ (preço fixo permitido);

- A aquisição das máscaras terá de ser feita obrigatoriamente com a presença dos munícipes que as pretendam adquirir, com exceção dos munícipes seniores (+65 anos) que as poderão adquirir através das Juntas de Freguesia no âmbito da Linha de Apoio Sénior.

Votos de muita Saúde!

Guilhermino Pires

Contenido Editorial
Jueves, 16 de Abril de 2020

François Mabille,
Secretario General de la FIUC

Internacionalización y riesgos

Durante muchos años, las universidades han participado en procesos de internacionalización, vinculados en particular al surgimiento de un mercado mundial de la enseñanza superior. La movilidad de estudiantes y profesores es una de las figuras conocidas de estos procesos. La multiplicación de los campus o sucursales de las universidades situadas fuera de su territorio de origen es también un aspecto llamativo. El atractivo de los estudiantes extranjeros también forma parte de la reputación (y de las clasificaciones) de las instituciones de enseñanza superior.
 
Pero esta evolución ha ido acompañada de una creciente percepción de los riesgos que conlleva: la inestabilidad y fragilidad de algunos países obliga a tener en cuenta los riesgos políticos; la dependencia de la matrícula de estudiantes extranjeros subraya los riesgos financieros de las universidades
 
Además de este primer riesgo financiero, existe un segundo: el aumento del extremismo religioso, y la intolerancia en general, está afectando a las instituciones de enseñanza superior, en particular a las universidades católicas. Estos últimos pueden correr el riesgo de sufrir ataques terroristas, discriminación político-religiosa (amenazas de populismo con una dimensión religiosa), o ser objeto de ataques debido a sus vínculos con las minorías. Ante el empeoramiento de la situación, la FIUC ha decidido poner en marcha, junto con la Universidad Católica Australiana, su programa de “University at risk”.
 
La crisis del coronavirus muestra la aparición de un tercer riesgo, con el que tendremos que aprender a vivir a partir de ahora. Se trata de la información y la protección de la salud de las personas en nuestros campus; la gestión de la movilidad de los estudiantes y los profesores, tanto de entrada como de salida, lo que plantea la cuestión de la repatriación en particular; la información y el papel que nuestras instituciones, desde el punto de vista de la responsabilidad social, pueden desempeñar en su entorno inmediato e internacional.
 
Es en el contexto de este aumento de los riesgos (además de los riesgos más tradicionales) que el Departamento de Prospectiva de la FIUC se ve obligado a reflexionar sobre la aparición, en los equipos directivos de nuestras universidades, de la función de gestor de riesgos. Este tema será el centro de nuestro Foro "Internacionalización, Riesgos Crecientes, Universidades Católicas", que se celebrará en Roma los días 11 y 12 de octubre. Info: projects@bureau.fiuc.org

Unidos en pensamiento,
El equipo de la FIUC

Actualización del Coronavirus 

Jueves, 16 de Abril de 2020
 

La prevención y el control de la epidemia de COVID-19 está garantizada por una amplia variedad de actores públicos y privados en contacto con las comunidades locales. Por eso Bioforce creó esta autoformación para apoyar a los actores locales de los países francófonos que trabajan con las comunidades.
https://www.institutbioforce.fr/stopcovid19/

https://commons.georgetown.edu/teaching/design/sotl/
https://itel.georgetown.edu/
https://poorvucenter.yale.edu/BackwardDesign

La emergencia mundial de la pandemia COVID-19 nos enfrenta a todos a situaciones impredecibles y perturbadoras que han cambiado nuestra vida cotidiana, nuestras economías, nuestras decisiones políticas... y nuestras universidades. Se han realizado cambios importantes en cuanto a la enseñanza en línea y a los horarios de admisión y de exámenes, y han suscitado debates sobre cómo podría ser el panorama universitario posterior al virus. En medio de toda la incertidumbre y la conmoción, las universidades se ven obligadas a atenerse a sus valores básicos y responsabilidades éticas, que dan a los académicos un sentido de dirección y credibilidad. Las siguientes 10 cuestiones éticas son válidas en todos los continentes y sistemas políticos, según nuestra red ética mundial Globethics.net. 
https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20200410080845845

La pandemia de COVID-19 que se extiende por todo el mundo en los primeros meses de 2020 no sólo afecta a la seguridad personal, sino que también tiene posibles implicaciones para la seguridad internacional. La situación está cambiando rápidamente, y aunque algunas cuestiones son claramente evidentes, debemos anticiparnos a otras. En esta etapa se pueden identificar al menos cinco posibles implicaciones para la seguridad internacional.
https://www.gcsp.ch/global-insight/anticipating-international-security-implications-covid-19

Muchos temen que, con sus altos niveles de pobreza, sus débiles sistemas de salud y sus zonas urbanas atestadas, el virus pueda ser particularmente devastador. Otros esperan que con su clima más cálido, su población joven y su experiencia en la lucha contra las enfermedades infecciosas, África pueda evitar lo peor de la pandemia. En este análisis se examinan los factores de riesgo relativos relacionados con el nuevo coronavirus como medio de generar posibles conocimientos sobre los diversos y a veces superpuestos niveles de vulnerabilidad a que se enfrenta cada país africano.
https://africacenter.org/spotlight/mapping-risk-factors-spread-covid-19-africa/

COVID-19 no dejará ningún sector en ningún país del mundo sin afectar, y sus consecuencias se sentirán en los años venideros. En un momento en que se están desplegando enormes esfuerzos para transformar y mejorar la educación superior en África, existe el peligro de que COVID-19 desestabilice el sector, con graves consecuencias. En este artículo se destacan algunas de esas consecuencias para que los dirigentes de las instituciones de enseñanza superior, los responsables de la formulación de políticas y otras partes interesadas puedan reflexionar sobre ellas y estar mejor preparados para afrontarlas.
https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20200407064850279

La actual pandemia que estamos viviendo, y que aún se está desarrollando, tiene innegables consecuencias humanas graves. Una segunda consecuencia, que ha sido destacada por los actores de los sectores público y privado, es un innegable impacto económico y financiero. En cuanto a esta última, aunque hemos tenido uno de los movimientos más rápidos en territorio de mercado bajista para la mayoría de los índices de acciones del mundo, el repunte que ha tenido lugar tiene pocos creyentes. La opinión consensuada es que se trata de un "repunte del mercado bajista" y que se establecerá un "doble fondo" una vez que los datos económicos muestren el impacto real y se tengan en cuenta en las estimaciones de las ganancias. Las desalentadoras cifras de desempleo de la semana pasada son un sombrío recordatorio de eso, y eso es sólo 3 semanas de datos.
https://centreasia.eu/covid-19-and-strategic-assets-funds/

En tiempos de crisis, la igualdad de género es un objetivo que a menudo se deja temporalmente en suspenso. Las dimensiones de género tienden a considerarse secundarias, pero las respuestas de emergencia que no incorporan una perspectiva de género tienen grandes probabilidades de exacerbar las desigualdades existentes y, a su vez, exacerbar los brotes. El brote de Ebola en 2014, el de Zika en 2015-2016, el SRAS, la gripe porcina y la gripe aviar tuvieron todos ellos efectos negativos profundos y duraderos en la igualdad entre los géneros.
https://www.gcsp.ch/global-insight/covid-19-what-does-mean-gender

Las pandemias, como todas las crisis de salud pública, son fenómenos inherentes al género, y COVID-19 no es una excepción. Sini Ramo analiza aquí que, a pesar de las investigaciones existentes que ponen de relieve los vínculos críticos entre el género y las emergencias sanitarias, los esfuerzos de preparación y respuesta a los brotes siguen siendo en gran medida ciegos al género, y la naturaleza de género de las pandemias como la actual crisis de COVID-19 queda por consiguiente sin explorar y sin intervenciones eficaces.
https://blogs.lse.ac.uk/wps/2020/04/01/gendering-covid-19-implications-for-women-peace-and-security/
https://www.ecdc.europa.eu/en/geographical-distribution-2019-ncov-cases
https://bibliovid.org/

Afrontar el coronavirus (COVID‑19. Unidos en un esfuerzo global
¿Cuáles son las repercusiones y consecuencias de la pandemia de coronavirus en nuestras vidas y en nuestras sociedades? ¿Cuáles son algunas de las soluciones que nos permitirán reforzar nuestros sistemas de salud, proteger el empleo y las empresas, garantizar una educación de calidad y estabilizar los mercados financieros y las economías?
http://www.oecd.org/coronavirus/es/

 
Modelos de predicción para el diagnóstico y pronóstico de la infección por Covid-19: revisión sistemática y evaluación crítica
Los modelos predictivos COVID-19 están surgiendo rápidamente en la literatura académica para apoyar la toma de decisiones médicas en un momento en que se necesitan con urgencia. Este examen sistemático indica que los modelos propuestos están mal informados, con un alto riesgo de sesgo, y que su desempeño notificado es probablemente optimista. Es necesario compartir inmediatamente los datos individuales bien documentados de los participantes en los estudios de COVID-19 para que los esfuerzos de colaboración desarrollen modelos predictivos más rigurosos y validen los modelos existentes.
https://www.bmj.com/content/bmj/369/bmj.m1328.full.pdf

«Uma boa comunicação é a ponte entre a confusão e a clareza», Nat Turner

Para informação e ajuda…

Respigando de alguns OCS:

Com algum otimismo, mas sem exagero, tem-se afirmado:

«Em tempos de pandemia Portugal une-se e inova»

O teletrabalho e a telescola têm sido um recurso interessante. Porém, pergunta-se: «Com o perigo à espreita, devemos vigiar os mais novos online?

A UNICEF diz que monitorizar demais põe em risco o direito dos mais novos à privacidade e à liberdade de expressão; mas, para alguns pais, deixar os filhos sozinhos na Internet não é opção.

E a COPAEC deixa aqui um «recado» aos seus associados (e não só), para que se faça prevalecer o bom senso em atitudes comportamentais, na fidelidade aos valores da educação recebida, transmitindo-os sem imposições, constrangimentos e hipocrisias, despoluídos de doutrinas ideológicas atrofiantes da livre criatividade, responsável, serena e alegre, considerando o carisma que distingue as próprias instituições educativas…

A G Pires

Corovid 19 - Conselhos Úteis!

Estimada/o Consócia/o,

Temos visto muitas recomendações sobre medidas a tomar para a prevenção deste novo vírus:

Lavar bem as mãos, aumentar as práticas de higiene pessoal e fazer distanciamento social.

Mas não temos visto recomendações sobre o que fazer se por acaso for infetado pelo vírus:

Aqui ficam algumas sugestões:

1 - Coisas que realmente precisa de comprar:

- Kleenex

- Paracetamol

- Qualquer xarope de tosse disponível nas farmácias (prestar atenção no rótulo para não duplicar no paracetamol)

- Limão e mel funciona da mesma maneira;

- Vicks vaporub para o peito também é uma boa opção

- Se tiver um humidificador, use no seu quarto quando for dormir, se não tiver pode ligar o chuveiro na água quente e ficar na casa de banho fechado inalando o vapor da água

2 - Se tem um historial do asma, assegure-se que a sua bomba de asma não está fora do prazo, ou compre uma nova;

3 - Tenha muita sopa congelada no frigorífico.

4 - Faça um stock dos seus líquidos favoritos para poder variar, mas água e chá são preferíveis.

*O QUE FAZER QUANDO COMEÇAR A TER OS SINTOMAS*

1 - Se tiver febre acima dos 38°C, é melhor tomar paracetamol em relação ao ibuprofeno; paracetamol 1000 - 1 comprimido de 8/8 h.

2 - HIDRATE, porque o vírus acomoda-se mais rápido em garganta seca;

3 – Descanse muito! Não deve sair de casa, mesmo se começar a se sentir melhor, porque estará infetado durante 14 dias.

Não contacte com pessoas idosas ou pessoas com problemas de saúde.

4 - Peça a amigos e familiares que deixem o necessário do lado de fora da sua porta para evitar contacto.

Se a febre aumentar acima dos 39°C e não a conseguir controlar ou tiver dificuldade respiratória, contactar a Saúde 24 ou o 112

Fiquem calmos, e preparem-se de maneira racional que tudo ficará bem.

OBS: Não seja egoísta, partilhe com os outros e seja solidário para salvar vidas.

A Direção da CTMAD

Saudações transmontanas,

Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro

Tel: 217939311 Tlm: 916824293

Campo Pequeno, 50 - 3º Esq.

1000-081 Lisboa

http://ctmad.pt/

Os/as Antigos/as Alunos/as do Ensino Católico, que a COPAEC representa, querem manifestar, coerentemente a sua firme vontade de estar atentos, solidários e participativos também no que concerne à defesa dos valores da educação recebida, unindo-se a quantos em democracia se dispõem a lutar pela VIDA e pela DIGNIDADE HUMANA.

Na sequência do tema abordado pela Dr.ª Margarida Neto, na nossa recente Assembleia, recebemos do amigo Dr. António Pinheiro Torres o e-mail que, com a devida vénia, aqui publicamos. Juntando também, para quem não a leu antes, a referida carta do Prof. Doutor Walter Osswald, o qual muito me honra com a sua bondosa amizade. Grato,

Guilhermino Pires

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Caros amigos

A mais recente notícia é da última quinta-feira (Federação pela Vida desafia partidos a retirarem diplomas que despenalizam eutanásia) e que saiu também no Sol (Isilda Pegado ‘aconselha’ deixar cair a eutanásia). Procuramos assim responder à actual circunstância do país e do mundo, neste momento de suspensão dos trabalhos parlamentares e da nossa campanha, e também corresponder à belíssima carta que na noite de 20 de Fevereiro passado nos dirigiu o Professor Walter Osswald e que agora anexo a este email.

A actual crise sanitária convoca incisiva e decisivamente as questões da Vida (como acenado pelo Papa Francisco no 25.º aniversário da «Evangelium Vitae») e terá necessariamente consequências no debate em que nos envolvemos. Nesse contexto chamamos a atenção para a presença recente de alguns dos nossos mandatários na comunicação social, como o General Ramalho Eanes na RTP, o Professor Eugénio Viassa Monteiro no Observador e no DN, o Pedro Vaz Patto na Voz da Verdade, ou ainda a entrevista de Isabel Galriça Neto na Renascença.

Esta crise do Covid-19 convoca questões politicas, sociais e éticas, vizinhas ou intricadas com a da eutanásia como observa o José Maria Seabra Duque no seu blog (Este país é para velhos, por enquanto). A isso também se referem estes artigos: Uma tragédia ética: como se escolhe quem vive e quem morre…(de Ana Sofia Carvalho), as declarações da Associação Portuguesa de Bioética na RR,  L'allarme dei geriatri: «No a derive eutanasiche su anziani» e Disabili e anziani, l’eutanasia da Covid è un fatto globale (no La nuova Bussola Quotidiana),

Expertos en cuidados paliativos: «No deberíamos permitir que ninguna persona muriera sola», Bélgica pide dejar morir a los ancianos fuera del hospital e por fim o magistral ponto 4 deste artigo do Professor Paulo Otero (no Público sobre o estado de emergência).

Quanto a dinheiros da nossa campanha: até agora tivemos 23 contributos (entre 10 e 500 euros) que totalizaram € 1.820,00. Bem bom e obrigado! Renovo o meu apelo a que contribuam para o IBAN PT50 0023 0000 4559 4895 2039 4 (em nome de Rui Gonçalves) pois ainda devemos € 1.800,00 à Federação Portuguesa pela Vida (de que esta necessita muito para o seu funcionamento normal) e temos de começar a construir um “pecúlio” significativo (estimamos em 10 mil euros) para a campanha que nos espera quando esta crise terminar… contribuam pois, por favor!

Finalmente uma grande notícia! Fruto de uma parceria com a ADF-International e do generoso e eficaz empenho nas traduções para português da Ana Líbano Monteiro abrimos o site da campanha Afirmar a Dignidade! Visitem-no, vejam o documentário que lá está, o mapa interativo e os três vídeos, tudo legendado na nossa língua (salvo, por ora, a apresentação da campanha), bem como os textos, e, depois, disparem-nos para as vossas redes sociais. É um instrumento precioso de informação e reflexão e muito esclarecedor.

Um abraço com votos de uma santa Páscoa, do

Antonio Pinheiro Torres

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Carta do Professor Walter Osswald

À Federação Pela Vida

Caros Amigos:

Como era de esperar, os projectos de lei despenalizando a eutanásia foram aprovados, como primeiro passo para uma eventual legislação que permita a sua prática. Destaque merecem algumas intervenções com clara e convincente argumentação de recusa da morte a pedido, bem como o facto de os votos contra terem atingido um número bem significativo; é um facto indesmentível que a aprovação ficou bem longe de ser “esmagadora”, “destacadamente aprovativa” ou “clara e enorme maioria”, conforme anunciavam antes do acontecimento os proponentes. De facto, 5 partidos tiveram de se esforçar muito e com pouco êxito: o projecto que obteve mais votos “sim” foi o do PS, com 128 votos a favor, 85 contra e 9 abstenções, o que corresponde a uma aprovação com 57% de votos favoráveis! Ou seja, só obteve maioria simples por 16 votos…

Perante uma vitória magra (a saber a “poucochinho”, como dizia o Primeiro Ministro), torna-se evidente a real divisão existente no País acerca deste tema e a absoluta necessidade de se recorrer a um referendo. Em assunto de tal gravidade, que interfere com a vida, a segurança, as famílias, os indivíduos só é legítimo legislar com clara aprovação popular e tal só se torna possível com o recurso ao referendo.

Urge, pois, a partir de hoje, exigir o referendo e manter vivo o debate sobre a eutanásia, mobilizando todos os nossos recursos de cidadania e difundindo a bem estruturada posição de rejeição de uma lei que permita matar.

Walter Osswald